TJMS - 0205553-61.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

ENIO FILIU ALBUQUERQUE

CPF *04.***.*91-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 12:12

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2025 11:50

    Transitado em Julgado em data

  • 29/04/2025 08:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.

  • 20/04/2025 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 10:29

    Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ENIO FILIU ALBUQUERQUE - réu-revel Processo 0205553-61.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: ENIO FILIU ALBUQUERQUE - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015.

    Custas já recolhidas, nos termos do convênio 02.033/2014 firmado entre a Municipalidade e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal.

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 08/04/2025 08:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/04/2025 19:24

    Autos preparados para expedição

  • 07/04/2025 18:19

    Emissão da Relação

  • 19/03/2025 15:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/03/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 15:50

    Registro de Sentença

  • 19/03/2025 15:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/03/2025 15:25

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 09:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 23/02/2025 04:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 11:30

    Autos preparados para expedição

  • 12/02/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 18:48

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2024 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 03:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2022 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 00:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/01/2022 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 03:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 04:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/05/2021 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 03:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/12/2020 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/11/2020 02:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/10/2020 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/03/2020 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2020 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2019 01:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/09/2019 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 03:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2019 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2019 04:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2018 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2018 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 07:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2018 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/03/2017 15:02

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/03/2017 16:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2017.

  • 16/01/2017 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2017 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2017 13:39

    HP/Baixa da parte

  • 12/01/2017 10:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/01/2017 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2015 14:21

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2014 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2014 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2014 15:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 09/01/2014 15:58

    Autos preparados para vista/intimação

  • 09/01/2014 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2014 15:17

    Juntada de NULL

  • 09/01/2014 15:17

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2014 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2008 12:00

    Mandado Emitido

  • 16/03/2006 12:00

    Aguardando Expedição de Carta de Citação

  • 24/10/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 15/09/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 11/09/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2005

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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