22/09/2025 19:39

Prazo em Curso
19/09/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
17/09/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 15:32

Prazo em Curso
16/09/2025 15:32

Emissão da Relação
15/09/2025 19:53

Juntada de Petição de Apelação
01/09/2025 10:25

Prazo em Curso
01/09/2025 05:52

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

"[...] Acaso a parte discorde da solução dada, o ordenamento processual civil faculta-lhe a utilização mecanismos próprios para combater o quanto decidido, que não os embargos declaratórios, destinados a aclarar e integrar a decisão proferida e, excepcionalmente, conferir-lhe efeitos modificativos quando verificada a ocorrência de omissão, contradição e obscuridade.

Importante não se perder de vista que, ao prolatar sua sentença ou lançar sua decisão, o magistrado encerrar a prestação jurisdicional, somente podendo alterar seu decisório em caso de erro material ou nas estritas hipóteses do artigo 1.022 do CPC, sob pena de violar a segurança e estabilidade jurídicas e o princípio do duplo grau de jurisdição.

Ante ao exposto, rejeito os Embargos de Declaração, mantendo a sentença tal como lançada.

Intimem-se. [...]"
29/08/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 17:22

Emissão da Relação
28/08/2025 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:08

Registro de Sentença
28/08/2025 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2025 17:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/08/2025 17:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/08/2025 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 17:35

Juntada de Ofício
03/06/2025 14:39

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:24

Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
28/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/05/2025 09:55

Prazo em Curso
22/05/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Apelação
15/05/2025 07:07

Prazo em Curso
15/05/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ademir Olegário Marques (OAB 24135A/MS), Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB 73853/PR), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0802499-51.2023.8.12.0019 - Embargos à Execução - Embargte: Wilson Sanches - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Fica a embargada intimada para se manifestar em 5 dias sobre o embargos de declaração de fls. 109/112
14/05/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 12:49

Emissão da Relação
24/04/2025 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 11:52

Prazo em Curso
16/04/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ademir Olegário Marques (OAB 24135A/MS), Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB 73853/PR), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0802499-51.2023.8.12.0019 - Embargos à Execução - Embargte: Wilson Sanches - Embargdo: Banco do Brasil S/A -

Ante ao exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos opostos, tão somente para reconhecer o excesso executivo quanto à cobrança do seguro de vida rural, no importe de R$ 667,18 (seiscentos e sessenta e sete reais e dezoito centavos) e R$ 550,61 (quinhentos e cinquenta reais e sessenta e um centavos), cujos valores deverão ser descontados do crédito perseguido em execução.

Contudo, ante a sucumbência mínima da parte exequente/embargada, tomando-se em conta a pequena quantia a ser descontada do valor em execução, condeno a parte embargante/executada ao pagamento da integralidade das despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atenta aos parâmetros estabelecidos no art. 85, § 2º, c/c art. 86, ambos do Código de Processo Civil.

O pagamento da verba sucumbencial deverá permanecer sobrestado, por ser a parte vencida beneficiária da gratuidade processual.

Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, c/c artigo 316, ambos do Código de Processo Civil.

Translade-se cópia da sentença para os autos executivos em apenso.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
15/04/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:35

Emissão da Relação
27/02/2025 20:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 20:33

Expedição de Certidão.
27/02/2025 20:33

Registro de Sentença
27/02/2025 20:33

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2024 14:19

Conclusos para julgamento
24/04/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 15:50

Prazo em Curso
16/04/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
16/04/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2024 17:42

Emissão da Relação
26/03/2024 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:01

Conclusos para decisão
18/09/2023 15:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
31/08/2023 14:43

Prazo em Curso
29/08/2023 20:30

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.
29/08/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2023 14:49

Emissão da Relação
24/08/2023 10:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/08/2023 10:28

Despacho Saneador
26/07/2023 16:04

Conclusos para despacho
24/07/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 16:30

Prazo em Curso
18/07/2023 20:33

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.
18/07/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2023 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 14:03

Emissão da Relação
14/07/2023 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 11:18

Conclusos para despacho
21/06/2023 11:16

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2023 15:25

Apensado ao processo numero do processo
20/06/2023 15:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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