TJMS - 0228107-87.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS E SILVA - MECANICA

CNPJ: 70.364.609/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2025 22:26

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2025 09:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

  • 20/04/2025 06:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 10:29

    Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    FRANCISCO DE ASSIS E SILVA - MECANICA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0228107-87.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: FRANCISCO DE ASSIS E SILVA - MECANICA - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

    Sem custas (art. 39 da LEF).

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

    Levantem-se eventuais constrições, se houver.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

    Anotado o devido, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 08/04/2025 08:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/04/2025 19:19

    Autos preparados para expedição

  • 07/04/2025 18:18

    Emissão da Relação

  • 28/03/2025 19:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/03/2025 19:33

    Declarada decadência ou prescrição

  • 07/03/2025 08:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 18/02/2025 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 15:04

    Autos preparados para expedição

  • 20/01/2025 18:30

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 04:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 02:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2022 03:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 04:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 02:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 01:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 01:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 04:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 04:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 04:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2021 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 08:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/12/2020 03:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2020 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/10/2020 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/03/2020 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2020 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2019 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/09/2019 04:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2019 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2018 04:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2018 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 13:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2018 05:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 03:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2016 18:40

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/06/2016 14:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2016.

  • 16/05/2016 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2016 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2016 17:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/05/2016 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2016 16:45

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2016 16:18

    Processo Desarquivado

  • 02/05/2016 15:30

    Processo Reativado

  • 28/04/2016 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2015 17:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/04/2015 17:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/04/2015 10:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/04/2015 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2015 17:28

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2015 17:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2015.

  • 11/02/2015 14:47

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 11/02/2015 14:47

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 29/04/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 27/04/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 27/04/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 16/02/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 15/04/2010 12:00

    Mandado Emitido

  • 01/12/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 24/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2005

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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