31/07/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 10:19

Transitado em Julgado em data
31/05/2025 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.
14/04/2025 02:50

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:38

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

Elci de Oliveira - ME - réu-revel Processo 0026535-51.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Elci de Oliveira - ME - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.
04/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:42

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 15:41

Autos preparados para expedição
03/04/2025 15:40

Emissão da Relação
01/04/2025 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 16:59

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:59

Registro de Sentença
01/04/2025 16:59

Declarada decadência ou prescrição
07/03/2025 08:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
18/02/2025 04:12

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:43

Autos preparados para expedição
07/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:15

Processo Desarquivado
19/12/2024 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2021 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/03/2020 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2020 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2017 17:42

Arquivado Provisoriamente
24/11/2017 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2017.
20/10/2017 08:29

Expedição de Certidão.
10/10/2017 14:36

Expedição de Certidão.
10/10/2017 14:35

Ato ordinatório praticado
10/10/2017 10:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2017 10:09

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 18:31

Conclusos para despacho
04/10/2017 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2017.
01/09/2017 08:13

Expedição de Certidão.
22/08/2017 14:56

Expedição de Certidão.
22/08/2017 14:56

Ato ordinatório praticado
11/08/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2017 13:34

Expedição de Carta.
10/03/2017 14:14

Processo Desarquivado
10/03/2017 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2017 13:13

Arquivado Provisoriamente
24/02/2017 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2017.
10/01/2017 18:46

Expedição de Certidão.
10/01/2017 18:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2017 14:21

HP/Baixa da parte
16/12/2016 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/12/2016 15:07

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2015 14:58

Conclusos para despacho
01/07/2015 14:04

Expedição de Certidão.
01/07/2015 13:21

Processo convertido em eletrônico
29/09/2014 09:35

Documento Digitalizado
31/07/2014 15:59

Prazo em Curso
31/07/2014 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2014 15:41

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2014 16:40

Conclusos para despacho
24/07/2014 16:35

Expedição de Certidão.
24/07/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
29/05/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
15/05/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
14/05/2013 12:00

Juntada de Mandado
06/05/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
08/06/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
08/06/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
22/08/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
20/08/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2003

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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