TJMS - 0823934-65.2024.8.12.0110

18/08/2025 13:13

Arquivado Definitivamente

18/08/2025 13:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito

18/08/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025 13:37

Conclusos para despacho

11/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.

11/07/2025 13:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

07/07/2025 18:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública

07/07/2025 18:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.

30/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025 12:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025 12:33

Autos entregues em carga ao Defensor

30/06/2025 12:30

Transitado em Julgado em data

27/06/2025 15:53

Recebidos os autos da Turma Recursal

27/06/2025 15:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/03/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2025 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2025 00:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito

24/03/2025 00:14

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025 16:55

Conclusos para despacho

06/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.

04/02/2025 15:40

Autos preparados para expedição

04/02/2025 14:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

03/02/2025 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões

28/01/2025 20:37

Juntada de Petição de recurso inominado

28/01/2025 14:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública

28/01/2025 14:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/01/2025 11:45

Expedição de Certidão.

27/01/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025 11:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025 11:42

Autos entregues em carga ao Defensor

17/01/2025 14:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/01/2025 14:29

Redistribuição de Processo - Saída

07/01/2025 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito

07/01/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025 14:38

Conclusos para decisão

07/01/2025 14:27

Juntada de Ofício

18/12/2024 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito

18/12/2024 16:00

Outras Decisões

17/12/2024 19:50

Conclusos para despacho

12/12/2024 16:09

Autos preparados para expedição

11/12/2024 17:05

Recebidos os autos da Defensoria Pública

11/12/2024 17:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/12/2024 15:36

Prazo em Curso

11/12/2024 13:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

11/12/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024 06:40

Expedição de Certidão.

10/12/2024 06:40

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024 06:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2024 06:39

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024 06:39

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2024 13:21

Expedição de Certidão.

06/12/2024 13:21

Registro de Sentença

06/12/2024 13:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

05/12/2024 21:01

Expedição de NULL.

05/12/2024 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2024 13:02

Expedição de Certidão.

03/12/2024 13:02

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 01:02:50, 1ª Vara do Juizado Especial da.

03/12/2024 13:02

Expedição de Certidão.

03/12/2024 13:02

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 01:02:37, 1ª Vara do Juizado Especial da.

29/11/2024 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito

29/11/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024 13:46

Conclusos para despacho

27/11/2024 17:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

27/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024 08:12

Expedição de Certidão.

25/11/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024 08:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2024 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito

22/11/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024 12:54

Conclusos para decisão

21/11/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024 14:18

Informação do Sistema

18/11/2024 10:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/11/2024 10:01

Recebidos os autos da Defensoria Pública

18/11/2024 10:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/10/2024 18:21

Juntada de Petição de contestação

22/10/2024 15:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/10/2024 12:26

Autos preparados para expedição

22/10/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024 12:18

Expedição de Certidão.

22/10/2024 12:16

Expedição de Certidão.

22/10/2024 03:46

Expedição de Certidão.

21/10/2024 15:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/10/2024 15:31

Autos preparados para expedição

21/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.

18/10/2024 17:25

Expedição de Carta.

18/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024 17:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2024 10:42

Expedição de Certidão.

14/10/2024 10:39

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2024 03:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

14/10/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024 07:39

Autos entregues em carga ao Defensor

10/10/2024 19:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito

10/10/2024 19:20

Tutela Provisória

10/10/2024 11:53

Conclusos para despacho

10/10/2024 07:56

Recebidos os autos do NAT

10/10/2024 07:28

Juntada de Outros documentos

03/10/2024 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2024 20:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito

02/10/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024 19:04

Informação do Sistema

02/10/2024 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/10/2024 18:16

Conclusos para decisão

02/10/2024 18:16

Expedição de Certidão.

02/10/2024 18:10

Distribuído por sorteio