27/06/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 15:51

Transitado em Julgado em "data"
05/06/2025 12:58

Recebidos os autos
05/06/2025 12:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2025 20:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2025 20:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 22:17

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:52

Confirmada
02/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/06/2025 13:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/06/2025 05:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823934-65.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Maria Adélia Mendonça Calistro DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - TRATAMENTO NÃO INCORPORADO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - TEMA 6/STF (RE 566.471) E TEMA 106/STJ (RESP 1.657.157/RJ) - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
30/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:39

Não-Provimento
30/05/2025 08:00

Deliberação em Sessão
30/05/2025 08:00

Deliberação em Sessão
20/05/2025 17:13

Inclusão em pauta
20/05/2025 16:49

Inclusão em Pauta
19/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 22:26

Confirmada
07/04/2025 12:15

Expedida/certificada
07/04/2025 05:53

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 05:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2025 05:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2025 05:52

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823934-65.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Maria Adélia Mendonça Calistro DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2025 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:36

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2025 13:36

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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