03/07/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:58

Juntada de tipo de documento
03/07/2025 10:58

Juntada de tipo de documento
03/07/2025 10:58

Juntada de tipo de documento
03/07/2025 10:58

Juntada de tipo de documento
03/07/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/07/2025 10:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/07/2025 10:57

Baixa Definitiva
03/07/2025 10:57

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 23:41

Confirmada
30/05/2025 09:22

Confirmada
26/05/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 20:30

Recebidos os autos
26/05/2025 20:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/05/2025 14:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/05/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:13

Expedição de "tipo de documento".
26/05/2025 05:29

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804664-82.2024.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Rosely de Souza Bezerra Soares DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
23/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/05/2025 13:36

Não-Provimento
14/05/2025 13:45

Inclusão em pauta
14/05/2025 12:21

Expedida/certificada
14/05/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:18

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 06:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2025 06:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:01

Publicação
14/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804664-82.2024.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Rosely de Souza Bezerra Soares DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
13/05/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 13:56

Expedição de "tipo de documento".
13/05/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804664-82.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosely de Souza Bezerra Soares DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais) corrigidos monetariamente do arbitramento.
07/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804664-82.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosely de Souza Bezerra Soares DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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