06/08/2025 19:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/08/2025 07:37

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
14/07/2025 15:32

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
14/07/2025 08:45

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
14/07/2025 08:42

Certidão
14/07/2025 08:41

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
14/07/2025 03:46

Certidão
14/07/2025 03:46

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
14/07/2025 03:45

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
14/07/2025 03:45

Certidão de Publicação - DJE
14/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 17:22

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:47

Remessa à Imprensa Oficial
11/07/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:37

Processo Dependente Iniciado
07/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804922-92.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Cidneia Aparecida Alves DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804922-92.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Cidneia Aparecida Alves DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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