20/08/2025 00:00

Intimação

Fls. 173/174.

Indefere-se o pedido de novo bloqueio via Sisbajud, porquanto a última teve ocorreu em 13/03/2025 (fls. 160/161), ou seja, há menos de seis meses, não sendo razoável nova ordem sem outras diligências.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REITERAÇÃO DE PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PENHORA ON LINE COM USO DA FERRAMENTA "TEIMOSINHA" - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - INOBSERVÂNCIA NO CASO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

O Superior Tribunal de Justiça vem admitindo a reiteração do pedido de constrição de ativos financeiros em nome do devedor, desde que observado o princípio da razoabilidade.

No caso, observa-se que a consulta junto ao Sisbajud fora efetivada recentemente, sendo que após ser intimada para se manifestar sobre a ausência de valores a serem bloqueados, a Agravante manifestou-se nos autos e reiterou o pedido formulado anteriormente para realização de penhora on line através do sistema Sisbajud, na modalidade "Teimosinha".

Logo, correta a decisão que indeferiu a súplica de reiteração de solicitação de bloqueio, até porque não há evidência segura de que tenha havido significativa modificação da situação financeira da parte devedora.

Recurso conhecido e desprovido. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1410546-85.2024.8.12.0000, Campo Grande, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Juiz Alexandre Branco Pucci, j: 29/08/2024, p: 30/08/2024) Desta forma, intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Às providências e intimações necessárias.
26/06/2025 13:16

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:11

Recebidos os autos
30/05/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2025 16:21

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS), Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Familiares Rurais do Brasil - réu-revel Processo 0855477-93.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Raimundo da Conceição - Exectdo: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Familiares Rurais do Brasil - Defere-se o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais (...).
14/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/01/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 02:39

Decorrido prazo de parte
13/09/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:32

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 16:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:27

Evolução da Classe Processual
02/07/2024 18:23

Recebidos os autos
02/07/2024 18:23

Decisão ou Despacho
17/06/2024 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 13:58

Processo Reativado
11/06/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
01/05/2024 06:17

Realizado cálculo de custas
14/03/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
29/02/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 09:49

Realizado cálculo de custas
26/01/2024 15:18

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:48

Transitado em Julgado em data
25/01/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:07

Recebidos os autos
16/11/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:18

Pedido conhecido em parte e procedente
13/11/2023 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:21

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 01:08

Decorrido prazo de parte
14/03/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2023 15:45

de Conciliação
13/03/2023 15:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2023 15:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:51

Recebidos os autos
08/03/2023 17:51

Decisão ou Despacho
08/03/2023 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2023 09:02

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 08:14

Juntada de tipo de documento
28/12/2022 15:35

Juntada de tipo de documento
15/12/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 15:34

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 17:30

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 17:29

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 17:23

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 17:22

de Instrução e Julgamento
12/12/2022 19:07

Recebidos os autos
12/12/2022 19:07

Tutela Provisória
08/12/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2022 16:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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