09/07/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:36

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 03:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 15:24

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:51

Recebidos os autos
11/06/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 16:32

Juntada de tipo de documento
04/06/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 03:18

Decorrido prazo de parte
19/05/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 08:45

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS), Rebeca Pinheiro Ávila Campos (OAB 17557/MS) Processo 0833037-11.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espólio de Jorge Elias Zahran, Maria José Castello Zahran - Exectda: Luiza Patricia Bastos Duran - Pelo exposto, observando que não há, na decisão embargada, erro material, obscuridade, contradição ou omissão de ponto sobre o qual deveria haver pronunciamento judicial, e verificando,

por outro lado, que a embargante pretende, com estes embargos de declaração, obter rediscussão sobre matéria já decidida, rejeito os embargos de declaração e mantenho integralmente a decisão de f. 334/336.
08/05/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:58

Juntada de tipo de documento
01/05/2025 08:34

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 16:08

Recebidos os autos
30/04/2025 16:08

Decisão ou Despacho
28/04/2025 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS), Rebeca Pinheiro Ávila Campos (OAB 17557/MS) Processo 0833037-11.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espólio de Jorge Elias Zahran, Maria José Castello Zahran - Exectda: Luiza Patricia Bastos Duran - Intimação do exequente para contrarrazoar os embargos de declaração da executada
23/04/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:15

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 09:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS), Rebeca Pinheiro Ávila Campos (OAB 17557/MS) Processo 0833037-11.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espólio de Jorge Elias Zahran, Maria José Castello Zahran - Exectda: Luiza Patricia Bastos Duran - Conforme consignado às f. 229/230, a renúncia apresentada pelo patrono da parte executada não foi acolhida, uma vez que não houve comprovação de que foi dada ciência à parte acerca da referida renúncia, conforme exige o art. 112, §1º do CPC.

Dessa forma, o patrono continuou a representá-la regularmente nos autos, sendo válidas as intimações realizadas em seu nome e eventual prejuízo decorrente da atuação do antigo patrono deverá ser arguido em ação própria, não cabendo sua apreciação nestes autos.

No tocante à alegação de que a parte deveria ter sido intimada pessoalmente acerca do início da fase de cumprimento de sentença, eis que decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença da fase de conhecimento, razão não lhe assiste.

Com efeito, entre a homologação do cálculo, em prévia liquidação de sentença, que ocorreu em 22/7/2021 e o pedido de intimação para pagamento pela parte exequente, em 23/7/2021, decorreu apenas um dia e, portanto, incide a regra geral de intimação da parte na pessoa do advogado devidamente constituído, nos termos do § 2ºdo art. 513do CPC.

Quanto à discussão sobre os valores penhorados serem verba salarial, verifico que tal matéria já foi apreciada às f. 235/238.

Entretanto, observo, pelos documentos de f. 294 e 333, que o desconto de 20%, anteriormente deferido, compromete a subsistência da executada.

Assim, a penhora deve ser limitada a 10% (dez por cento) sobre os rendimentos líquidos da executada.

Do contrário, haveria grave comprometimento da subsistência básica do devedor e do seu núcleo essencial.

Oficie-se, com urgência, à fonte pagadora da devedora, informando que a penhora anteriormente determinada, foi reduzida para o montante de 10% dos proventos líquidos da executada, até o limite do valor atualizado do débito.

Decorrido o prazo para apresentação de recurso acerca desta decisão, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento dos valores depositados nos autos. Às providências e intimações necessárias.
08/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:29

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 14:26

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:11

Recebidos os autos
12/03/2025 17:06

Outras Decisões
16/08/2024 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 18:42

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 17:57

Recebidos os autos
30/07/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 09:26

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:59

Recebidos os autos
08/05/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:51

Recebidos os autos
03/05/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 03:01

Decorrido prazo de parte
10/11/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:06

Juntada de tipo de documento
02/09/2023 03:12

Decorrido prazo de parte
01/08/2023 14:57

Juntada de tipo de documento
20/07/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 08:10

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 13:28

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 07:37

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 07:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 08:50

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:17

Juntada de tipo de documento
29/05/2023 13:12

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2023 13:12

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:36

Recebidos os autos
21/03/2023 17:36

Outras Decisões
30/12/2022 00:07

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2022 12:16

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 12:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/10/2022 12:12

Decorrido prazo de parte
30/09/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 15:28

Recebidos os autos
19/08/2022 11:13

Decisão ou Despacho
10/06/2022 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2022 17:36

Juntada de Petição de tipo
08/06/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 20:36

Juntada de Petição de tipo
02/06/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 13:47

Juntada de tipo de documento
10/05/2022 13:47

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 17:10

Recebidos os autos
29/03/2022 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2022 00:49

Ato ordinatório praticado
23/12/2021 03:11

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2021 08:30

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 11:43

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 13:09

Juntada de tipo de documento
16/11/2021 11:09

Juntada de tipo de documento
16/11/2021 11:09

Recebidos os autos
16/11/2021 11:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/11/2021 02:51

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2021 07:48

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 07:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/10/2021 11:20

Juntada de Petição de tipo
06/10/2021 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
25/09/2021 01:22

Decorrido prazo de parte
03/09/2021 02:50

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 00:04

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 20:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 20:12

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 20:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/08/2021 20:12

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
05/08/2021 14:29

Recebidos os autos
05/08/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 13:57

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2021 14:47

Juntada de Petição de tipo
22/07/2021 23:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 14:59

Recebidos os autos
09/07/2021 14:59

Decisão ou Despacho
16/06/2021 04:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2021 19:09

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 18:38

Decorrido prazo de parte
16/03/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 08:16

Juntada de Petição de tipo
15/03/2021 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2021 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2021 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2021 17:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 14:20

Recebidos os autos
09/03/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 15:43

Juntada de tipo de documento
08/02/2021 16:15

Juntada de tipo de documento
08/02/2021 16:15

Juntada de tipo de documento
08/02/2021 16:15

Juntada de tipo de documento
01/02/2021 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 17:09

Expedição de tipo de documento.
30/10/2020 13:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 22:27

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 11:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 15:17

Expedição de tipo de documento.
07/08/2020 14:45

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 19:37

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 19:36

Expedição de tipo de documento.
22/06/2020 23:17

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 11:53

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 14:30

Ato ordinatório praticado
06/04/2020 14:07

Expedição de tipo de documento.
03/04/2020 16:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 15:48

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 10:51

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 18:38

Expedição de tipo de documento.
10/12/2019 17:53

Expedição de tipo de documento.
09/12/2019 14:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 10:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 08:20

Realizado cálculo de custas
07/11/2019 15:50

Juntada de Petição de tipo
06/11/2019 15:16

Realizado cálculo de custas
04/11/2019 12:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 09:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2019 08:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 19:03

Recebidos os autos
18/10/2019 19:03

Concedida a Medida Liminar
15/10/2019 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2019 17:18

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/10/2019 17:18

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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