15/04/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 13:16

Transitado em Julgado em data
15/04/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Igor Rondon de Almeida (OAB 16448/MS) Processo 0848193-34.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - Homologa-se, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 515/516, cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC.

Dispensa-se o pagamento das custas remanescentes, se houver, diante do disposto no artigo 90, § 3.º da Lei Adjetiva.

P.R.I-se.

Dá-se a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso).
14/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:59

Recebidos os autos
10/04/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:58

Homologada a Transação
10/04/2025 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 09:18

Processo Desarquivado
25/03/2025 14:48

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 14:48

Juntada de Petição de tipo
22/03/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
22/03/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
28/02/2025 12:39

Realizado cálculo de custas
26/02/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:01

Transitado em Julgado em data
25/02/2025 10:39

Recebidos os autos
25/02/2025 10:39

Recebidos os autos
29/11/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 13:48

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2023 13:48

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:03

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:01

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:50

Recebidos os autos
21/09/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 14:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/09/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:45

Recebidos os autos
19/09/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:45

Julgado procedente o pedido
10/08/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 13:49

Juntada de tipo de documento
15/06/2023 19:15

Juntada de Petição de tipo
13/06/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:17

Recebidos os autos
26/05/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2023 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2023 17:10

Recebidos os autos
09/03/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 13:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2023 16:55

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 17:22

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 22:05

Juntada de Petição de tipo
17/01/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/12/2022 16:13

de Conciliação
08/12/2022 16:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/12/2022 16:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/12/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:59

Juntada de tipo de documento
01/12/2022 15:59

Juntada de tipo de documento
29/11/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 01:08

Decorrido prazo de parte
11/11/2022 11:00

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2022 13:31

Recebidos os autos
07/11/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 18:59

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 18:59

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 18:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 18:52

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 18:44

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 18:44

de Instrução e Julgamento
04/11/2022 18:06

Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2022 16:56

Juntada de Petição de tipo
04/11/2022 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 16:17

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 18:39

Recebidos os autos
27/10/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 18:12

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 18:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2022 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 08:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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