TJMS - 0809368-14.2024.8.12.0110

03/09/2025 13:47

Arquivado Definitivamente

27/08/2025 13:52

Prazo em Curso

25/08/2025 13:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

25/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2025 02:51

Expedição de Certidão.

15/08/2025 15:53

Recebidos os autos da Defensoria Pública

15/08/2025 15:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.

14/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.

14/08/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025 16:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025 16:29

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2025 16:21

Documento Digitalizado

08/08/2025 16:47

Expedição em análise para assinatura

08/08/2025 13:56

Autos preparados para expedição

08/08/2025 13:56

Documento Digitalizado

07/08/2025 19:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito

07/08/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025 09:40

Conclusos para despacho

11/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.

04/07/2025 10:43

Prazo em Curso

04/07/2025 02:41

Expedição de Certidão.

01/07/2025 13:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

28/06/2025 17:18

Recebidos os autos da Defensoria Pública

28/06/2025 17:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.

24/06/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.

24/06/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025 11:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025 15:21

Autos entregues em carga ao Defensor

23/06/2025 15:13

Transitado em Julgado em data

18/06/2025 10:48

Recebidos os autos da Turma Recursal

18/06/2025 10:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/03/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/03/2025 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/02/2025 18:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública

26/02/2025 18:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/02/2025 18:24

Juntada de Petição de Contra-razões

25/02/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025 09:19

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2025 22:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito

24/02/2025 22:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/02/2025 10:58

Conclusos para despacho

19/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.

13/02/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025 10:00

Autos preparados para expedição

15/01/2025 15:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/01/2025 15:41

Redistribuição de Processo - Saída

19/12/2024 15:11

Autos preparados para expedição

18/12/2024 18:21

Juntada de Petição de recurso inominado

18/12/2024 13:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito

18/12/2024 13:44

Outras Decisões

18/12/2024 12:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

17/12/2024 19:45

Conclusos para despacho

15/12/2024 10:53

Expedição de Certidão.

10/12/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024 08:49

Expedição de Certidão.

05/12/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024 15:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública

04/12/2024 15:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/12/2024 08:04

Expedição de Certidão.

04/12/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024 08:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024 13:21

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2024 17:01

Expedição de Certidão.

12/11/2024 17:00

Registro de Sentença

12/11/2024 17:00

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/11/2024 16:01

Expedição de NULL.

10/11/2024 13:45

Informação do Sistema

10/11/2024 13:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2024 13:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública

27/09/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024 13:34

Autos entregues em carga ao Defensor

09/09/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024 17:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública

12/06/2024 18:36

Juntada de Petição de Réplica

24/05/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024 19:01

Autos entregues em carga ao Defensor

24/05/2024 18:59

Juntada de NULL

24/05/2024 18:59

Juntada de Mandado

24/05/2024 18:59

Juntada de NULL

24/05/2024 18:59

Juntada de Mandado

15/05/2024 09:29

Juntada de Petição de contestação

10/05/2024 15:51

Recebidos os autos da Defensoria Pública

10/05/2024 15:47

Juntada de Petição de Réplica

08/05/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024 08:22

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2024 22:50

Juntada de Petição de contestação

06/05/2024 16:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública

06/05/2024 16:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2024 17:31

Prazo em Curso

29/04/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024 17:30

Autos entregues em carga ao Defensor

26/04/2024 17:06

Expedição de Mandado.

26/04/2024 17:06

Expedição de Mandado.

26/04/2024 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2024 08:21

Expedição em análise para assinatura

26/04/2024 08:12

Autos preparados para expedição

25/04/2024 10:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito

25/04/2024 10:09

Outras Decisões

24/04/2024 15:20

Conclusos para despacho

24/04/2024 14:56

Recebidos os autos do NAT

24/04/2024 14:28

Juntada de Outros documentos

23/04/2024 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2024 16:19

Expedição de Certidão.

23/04/2024 14:55

Distribuído por sorteio