02/06/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 11:18

Transitado em Julgado em "data"
29/05/2025 23:56

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/05/2025 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:32

Recebidos os autos
09/05/2025 16:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2025 10:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:57

Expedição de "tipo de documento".
09/05/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:01

Publicação
09/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809601-11.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Antonio Marcelo dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condena-se a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado ou, na ausência de condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação.

No entanto, o recolhimento fica sobrestado em razão da gratuidade deferida à parte beneficiária.
08/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/05/2025 00:03

Não-Provimento
30/04/2025 15:01

Inclusão em pauta
30/04/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 12:17

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
22/04/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 01:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:17

Recebidos os autos
15/04/2025 13:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2025 09:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:44

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809601-11.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Antonio Marcelo dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, Intimem-se as partes para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809601-11.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Antonio Marcelo dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2025.
02/04/2025 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:51

Expedição de "tipo de documento".
02/04/2025 13:51

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/04/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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