18/06/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 10:47

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 06:49

Confirmada
30/05/2025 06:49

Confirmada
30/05/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2025 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/05/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:34

Recebidos os autos
15/05/2025 16:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2025 11:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:50

Expedição de "tipo de documento".
13/05/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809368-14.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Nelica Alves Dias Yamada DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE (ART. 196 DA CF/88) - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - DIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO AO ENTE MUNICIPAL - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO - TESE FIRMADA NO TEMA 793/STF - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
12/05/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 16:09

Provimento em Parte
06/05/2025 14:18

Inclusão em pauta
30/04/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 11:31

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
22/04/2025 16:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2025 16:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 01:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:11

Recebidos os autos
15/04/2025 13:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/04/2025 21:25

Confirmada
11/04/2025 09:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:44

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809368-14.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Nelica Alves Dias Yamada DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, Intimem-se as partes para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/04/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809368-14.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Nelica Alves Dias Yamada DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2025.
02/04/2025 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:51

Expedição de "tipo de documento".
02/04/2025 13:51

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/04/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804041-87.2025.8.12.0002

Couto Car Comercio de Veiculos LTDA

Bradesco Saude S/A.

Advogado: Rosa Medeiros Bezerra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0809601-11.2024.8.12.0110

Antonio Marcelo dos Santos

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/04/2025 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0801555-14.2025.8.12.0008

Maria Angelica Santos Arguelo

Municipio de Ladario

Advogado: Andre Luan da Silva Brito

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/04/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0809601-11.2024.8.12.0110

Antonio Marcelo dos Santos

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/01/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0800296-21.2025.8.12.0028

Construbema Construcoes e Servicos LTDA

Via Magna Infraestrutura LTDA

Advogado: Patricia Garcia Fernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/03/2025 11:05

Exibir Processo