11/09/2025 09:12

Conclusos para despacho
10/09/2025 11:36

Manifestação do Ministério Público
07/09/2025 06:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:44

Autos entregues em carga ao Promotor
12/08/2025 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 07:48

Conclusos para despacho
01/05/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:19

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ingrid de Alencar Toledo Bastos (OAB 23881/MS) Processo 0838574-80.2022.8.12.0001 - Arrolamento Sumário - Herdeiro: Adriana Maria Santana da Rosa - Intimação da parte inventariante acerca da disponibilidade, para impressão na pasta digital, do termo de inventariante e do alvará de fls. 204 e 205.
28/04/2025 10:58

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 08:11

Emissão da Relação
25/04/2025 18:19

Prazo em Curso
24/04/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:40

Expedição de Alvará.
16/04/2025 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2025 10:42

Expedição em análise para assinatura
11/04/2025 07:11

Autos preparados para expedição
04/04/2025 11:44

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ingrid de Alencar Toledo Bastos (OAB 23881/MS) Processo 0838574-80.2022.8.12.0001 - Arrolamento Sumário - Herdeiro: Adriana Maria Santana da Rosa - Decido.

Primeiramente, sendo suficientes os documentos vindos com a inicial para demonstrar a legitimidade da parte requerente, defiro a instalação do processo de Inventário de Olinda Avila da Cunha, observando-se o rito ordinário.

No cargo de inventariante nomeio Adriana Maria Santana da Rosa como requerido, para que: a) Em até 05 (cinco) dias após a disponibilidade do termo de inventariante no SAJ, deverá a parte imprimir, assinar e digitalizar nos autos, ficando dispensado o seu comparecimento em cartório.

Verifica-se que a parte inventariante pugna neste feito apenas pela adjudicação do bem matriculado sob n. 566 em seu favor, ressaltando que o imóvel de matricula n. 74.142 não é objeto de discussão, eis que vendido em vida pela de cujus, devendo o comprador regularizar a transferência do bem.

Pois bem.

Cumpre anotar que, o espólio é composto de dois imóveis, um de matrícula n. 74.142 (págs. 181/182), segundo consta alienado em vida pela de cujus (págs. 161/163) em 21/02/2000 em favor de Vandemir Antonio Roque e Maria Neide Arguelho e, o imóvel de matrícula n. 566 (págs. 26/27 e 49/60), alienado pelos herdeiros após o óbito da de cujus em 27/11/2002 ao Sr.

Rivaldo Pereira da Silva (págs. 36/40), e posteriormente em 30/01/2007 à requerente, conforme contrato de págs.46/48.

Nesta senda, nos consoante parecer do Ministério Público, em que pese o interesse na requerente apenas no imóvel de matricula 566, como inventariante dos bens deixados por Olinda, deverá proceder com a regularização do imóvel de matrícula do imóvel de n. 74.142, para posterior exclusão do rol de bens, eis que sendo a inventariante deve regularizar todas as questões inerentes ao espólio.

Assim, em consonância com o parecer do MPE,com fulcro no art. 619, inc.

I, do CPC, determino a expedição de alvará judicial autorizando a inventariante proceder a transferência do imóvel de matrícula n. 74.142 (págs. 181/182 - 161/163) de titularidade da de cujus Odila Avila da Cunha em favor dos compradores Vandemir Antonio Roque e Maria Neide Arguelho, ficando o espólio desonerado do pagamento dos impostos municipais sobre o imóvel matrícula nº 74.142 (págs. 181/182), diante da data da venda e dos débitos.

Cumprida a determinação, manifeste-se a inventariante procedendo com a exclusão do imóvel do rol dos bens a inventariar e apresentando o pedido final.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/04/2025 09:14

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 07:04

Emissão da Relação
28/02/2025 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2025 17:11

Despacho Saneador
07/01/2025 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2024 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/10/2024 09:08

Conclusos para despacho
10/10/2024 17:54

Recebidos os autos do Ministério Público
10/10/2024 17:54

Manifestação do Ministério Público
07/10/2024 03:13

Expedição de Certidão.
27/09/2024 22:53

Expedição de Certidão.
27/09/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 22:52

Autos entregues em carga ao Promotor
27/08/2024 17:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:44

Conclusos para despacho
28/05/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 17:30

Recebidos os autos do Ministério Público
23/05/2024 17:30

Manifestação do Ministério Público
13/05/2024 13:28

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:28

Autos entregues em carga ao Promotor
10/05/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:02

Conclusos para despacho
29/12/2023 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 16:53

Recebidos os autos do Ministério Público
18/12/2023 16:53

Manifestação do Ministério Público
07/12/2023 23:30

Expedição de Certidão.
07/12/2023 23:30

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 23:30

Autos entregues em carga ao Promotor
30/09/2023 09:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/09/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 10:45

Expedição de Certidão.
25/09/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/09/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:49

Juntada de Informações
25/08/2023 11:25

Juntada de NULL
21/08/2023 11:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/08/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 15:54

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/08/2023 15:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/08/2023 21:33

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.
02/08/2023 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/08/2023 13:43

Emissão da Relação
01/08/2023 13:42

Conclusos para decisão
01/08/2023 09:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 14:33

Conclusos para despacho
28/03/2023 21:20

Recebidos os autos do Ministério Público
28/03/2023 21:20

Manifestação do Ministério Público
20/03/2023 16:24

Expedição de Certidão.
20/03/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:24

Autos entregues em carga ao Promotor
09/03/2023 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 14:06

Juntada de NULL
25/01/2023 14:46

Prazo em Curso
16/12/2022 20:58

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.
16/12/2022 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
15/12/2022 16:06

Emissão da Relação
12/12/2022 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 08:58

Conclusos para despacho
06/09/2022 08:16

Expedição de Certidão.
06/09/2022 08:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2022 08:08

Expedição de Certidão.
06/09/2022 08:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2022 08:06

Expedição de Certidão.
06/09/2022 08:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2022 08:03

Expedição de Certidão.
06/09/2022 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2022 07:59

Expedição de Certidão.
06/09/2022 07:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2022 07:55

Expedição de Certidão.
06/09/2022 07:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2022 07:51

Expedição de Certidão.
06/09/2022 07:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2022 07:48

Expedição de Certidão.
06/09/2022 07:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2022 07:48

Expedição de Certidão.
06/09/2022 07:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2022 07:44

Expedição de Certidão.
06/09/2022 07:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2022 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/09/2022 18:41

Informação do Sistema
05/09/2022 18:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/09/2022 18:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/09/2022 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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