TJMS - 0030667-54.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

M.R. COM. E ATAC. DE PRODUTOS ALIM. LTDA

CNPJ: 02.047.241/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 09:21

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 09:10

    Transitado em Julgado em data

  • 31/05/2025 09:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

  • 14/04/2025 02:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 09:38

    Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    M.R.

    Com. e Atac. de Produtos Alim.

    Ltda - réu-revel Processo 0030667-54.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: M.R.

    Com. e Atac. de Produtos Alim.

    Ltda - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 04/04/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 08:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/04/2025 16:10

    Autos preparados para expedição

  • 03/04/2025 16:08

    Emissão da Relação

  • 31/03/2025 13:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/03/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 13:34

    Registro de Sentença

  • 31/03/2025 13:34

    Declarada decadência ou prescrição

  • 07/03/2025 08:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 18/02/2025 04:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 12:43

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 14:15

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2024 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 02:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/07/2023 04:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 04:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 04:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/05/2021 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/05/2021 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 05:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2020 00:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2020 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2020 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/10/2020 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/03/2020 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2019 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 02:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2017 14:20

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/11/2017 14:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2017.

  • 26/10/2017 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2017 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2017 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2017 07:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/10/2017 07:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2017 16:52

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 14:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2017.

  • 08/09/2017 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2017 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2017 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/08/2017 11:29

    Expedição de Carta.

  • 20/03/2017 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2017 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2017 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2017 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2017 17:08

    HP/Baixa da parte

  • 10/02/2017 08:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/02/2017 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2015 12:33

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2015 11:33

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 29/06/2015 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2015 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2015 16:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 19/06/2015 16:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 30/09/2013 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/09/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 08/09/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 28/08/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/08/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2003

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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