TJMS - 0253360-77.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

TEREZA GONCALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 15:23

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 15:14

    Transitado em Julgado em data

  • 31/05/2025 10:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

  • 12/04/2025 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 10:24

    Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    Tereza Gonçalves - réu-revel, Procurador do Município Processo 0253360-77.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Tereza Gonçalves - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

    Sem custas (art. 39 da LEF).

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

    Levantem-se eventuais constrições, se houver.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

    Anotado o devido, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 03/04/2025 08:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/04/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 12:35

    Autos preparados para expedição

  • 02/04/2025 08:59

    Emissão da Relação

  • 01/04/2025 18:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/04/2025 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 18:24

    Registro de Sentença

  • 01/04/2025 18:24

    Declarada decadência ou prescrição

  • 28/02/2025 08:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.

  • 14/02/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 08:46

    Autos preparados para expedição

  • 30/01/2025 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 18:30

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 04:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2024 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 04:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/02/2024 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2023 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2022 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2021 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2021 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 16:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/04/2021 17:49

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/04/2021 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 17:27

    Processo Desarquivado

  • 01/04/2020 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2020 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2019 02:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 02:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2019 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/06/2019 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 05:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2018 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2018 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/10/2018 14:12

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/08/2018 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2018 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 07:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/07/2018 07:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2015 17:57

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2015 16:35

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 27/08/2015 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2015 08:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 14/08/2015 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2015 07:54

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 27/01/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 18/11/2008 12:00

    Mandado Emitido

  • 03/03/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 28/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2005

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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