27/08/2025 13:31

Expedição em análise para assinatura
27/08/2025 13:30

Expedição de Mandado.
31/05/2025 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.
12/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:18

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: sem advogado nos autos (OAB 555/MS) Processo 0076823-03.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Braz dos Santos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
03/04/2025 08:43

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 17:40

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:00

Autos preparados para expedição
02/04/2025 08:55

Emissão da Relação
25/03/2025 20:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 20:34

Expedição de Certidão.
25/03/2025 20:34

Registro de Sentença
25/03/2025 20:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2025 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
18/02/2025 06:16

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:59

Autos preparados para expedição
07/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:28

Processo Desarquivado
23/12/2024 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2021 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/05/2021 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 13:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2020 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2020 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2020 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2020 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/03/2020 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2020 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2019 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/09/2019 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 05:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 05:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/01/2018 16:32

Arquivado Provisoriamente
12/01/2018 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2018.
20/11/2017 08:12

Expedição de Certidão.
10/11/2017 18:34

Expedição de Certidão.
10/11/2017 18:34

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 13:38

HP/Baixa da parte
01/11/2017 17:00

Ato ordinatório praticado
27/10/2017 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/10/2017 14:34

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2016 16:38

Conclusos para despacho
21/11/2016 16:33

Expedição de Certidão.
21/11/2016 16:10

Processo convertido em eletrônico
04/04/2016 15:40

Documento Digitalizado
04/02/2015 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2015 16:05

Recebidos os autos da Procuradoria Município
24/10/2014 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
22/10/2014 14:14

Autos preparados para vista/intimação
12/03/2014 11:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2014 18:30

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2012 12:00

Conclusos para despacho
26/04/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
10/03/2010 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
08/01/2010 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
26/11/2009 12:00

Juntada de Mandado
01/06/2009 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
12/03/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
01/12/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
25/11/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/11/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2003

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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