TJMS - 0052413-75.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

FELISBERTO ESPINDOLA

CPF *06.***.*39-49

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 17:57

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2025 17:54

    Transitado em Julgado em data

  • 31/05/2025 09:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

  • 12/04/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 10:18

    Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0052413-75.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Felisberto Espindola - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

  • 03/04/2025 08:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/04/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 02/04/2025 08:57

    Emissão da Relação

  • 25/03/2025 20:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/03/2025 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 20:35

    Registro de Sentença

  • 25/03/2025 20:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/03/2025 08:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 18/02/2025 05:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 11:59

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 14:28

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 04:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2024 04:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 03:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 02:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 03:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2021 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 09:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2020 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/03/2020 03:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2019 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 04:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 04:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 04:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 02:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/01/2018 16:32

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/01/2018 14:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2018.

  • 20/11/2017 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2017 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2017 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2017 13:35

    HP/Baixa da parte

  • 01/11/2017 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2017 14:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/10/2017 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2017 17:52

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2017 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2017 17:46

    Processo convertido em eletrônico

  • 25/10/2017 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2017 17:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/01/2016 13:56

    Transferência da Conclusão

  • 25/07/2014 20:28

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2014 12:12

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 06/03/2014 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2014 13:14

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 23/11/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 16/11/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 11/11/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 21/05/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 30/10/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 23/10/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/10/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2003

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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