TJMS - 0060997-97.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RAFAEL DE SOUZA FAGUNDES

OAB: 3644/MS

CPF *77.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

JORGE DA CUNHA LINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 13:17

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2025 12:51

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2025 09:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

  • 17/04/2025 05:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 07:33

    Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    Jorge da Cunha Lins - réu-revel Processo 0060997-97.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jorge da Cunha Lins - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 07/04/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 08:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/04/2025 14:21

    Autos preparados para expedição

  • 04/04/2025 14:20

    Emissão da Relação

  • 03/04/2025 17:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/04/2025 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 17:32

    Registro de Sentença

  • 03/04/2025 17:32

    Declarada decadência ou prescrição

  • 13/03/2025 09:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 22/02/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 12:29

    Autos preparados para expedição

  • 12/02/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 17:48

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 04:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2023 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 03:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 04:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 03:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 04:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 03:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 01:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/05/2021 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 23:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2020 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2020 03:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2020 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/03/2020 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/01/2020 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2019 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2019 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2019 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/01/2019 18:11

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/01/2019 16:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2019.

  • 24/10/2018 04:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/09/2018 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2018 07:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/08/2018 07:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2017 16:25

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2017 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2017 15:54

    Processo convertido em eletrônico

  • 12/12/2014 14:33

    Documento Digitalizado

  • 31/07/2014 13:38

    Prazo em Curso

  • 31/07/2014 13:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2014 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2014 12:31

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2014 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 15/10/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 06/10/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 30/09/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2010 13:00

    Juntada de Mandado

  • 03/03/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 15/09/2005 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 05/09/2005 12:00

    Mandado Emitido

  • 23/11/2004 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 20/11/2004 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/11/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2004

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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