TJMS - 0807772-58.2025.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

ADJANE PIRES FERNANDES DE DEUS

CPF *22.***.*10-63

Advogados

NIVAGNER DAUZACKER DE MATTOS JUNIOR

Polo Passivo

Partes

PAGSEGURO INTERNET LTDA

CNPJ: 08.561.701/0001-01

Advogados

EDUARDO CHALFIN

OAB: 20309/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 16:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/09/2025 16:54

    Registro de Sentença

  • 10/09/2025 16:54

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 10/09/2025 15:50

    Expedição de NULL.

  • 15/07/2025 16:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/07/2025 14:09

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/07/2025 02:09:02, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 14/07/2025 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 12:16

    Documento Digitalizado

  • 16/06/2025 12:16

    Documento Digitalizado

  • 16/06/2025 07:48

    Autos preparados para expedição

  • 10/06/2025 06:16

    Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

  • 10/06/2025 06:15

    Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Nivagner Dauzacker de Mattos Júnior (OAB 22753/MS) Processo 0807772-58.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adjane Pires Fernandes de Deus - Reqdo: Pagseguro Internet S/A - Vistos etc.

    Promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada (fls. 122/123), com os acréscimos devidos, em favor da autora, observando-se os dados bancários indicados à f. 126, ou, caso requerido, expeça-se alvará na modalidade numerário.

    Aguarde-se a audiência designada à f. 117.

    I.

  • 09/06/2025 08:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/06/2025 14:58

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 23/05/2025 19:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/05/2025 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 15:36

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 07:57

    Prazo em Curso

  • 13/05/2025 06:21

    Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Nivagner Dauzacker de Mattos Júnior (OAB 22753/MS) Processo 0807772-58.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adjane Pires Fernandes de Deus - Reqdo: Pagseguro Internet S/A - Vistos etc.

    Intime-se a parte ré para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o requerimento da autora (f. 117).

    I.

  • 12/05/2025 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/05/2025 16:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/05/2025 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 13:53

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 08/05/2025 13:53

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 13:53

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 08/05/2025 13:45

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 15/07/2025 01:35:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 08/05/2025 13:10

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/05/2025 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 19:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/05/2025 10:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2025 12:09

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 25/04/2025 12:48

    Documento Digitalizado

  • 25/04/2025 12:46

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2025 12:42

    Autos preparados para expedição

  • 24/04/2025 17:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/04/2025 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 15:28

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 12:55

    Prazo em Curso

  • 15/04/2025 06:22

    Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Nivagner Dauzacker de Mattos Júnior (OAB 22753/MS) Processo 0807772-58.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adjane Pires Fernandes de Deus - Reqdo: Pagseguro Internet S/A - Vistos etc.

    Em sede de cognição sumária, deduzo das alegações e documentos apresentados pela parte autora, haver indícios veementes da verossimilhança dos fatos alegados; motivo por que defiro, em parte, a antecipação de tutela determinando que o réu libere, em até 48 (quarenta e oito) horas, o saldo depositado na conta corrente indicada à f. 17 em favor da autora.

    Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação.

    Indefiro o requerimento de antecipação de tutela consistente na pretensão de desbloqueio da conta de titularidade da autora, ante a notícia de ter a ré realizado o seu encerramento (f. 29).

    Aguarde-se a audiência designada à f. 22.

    I.

  • 14/04/2025 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/04/2025 12:36

    Expedição de Carta.

  • 11/04/2025 08:40

    Autos preparados para expedição

  • 10/04/2025 17:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/04/2025 17:15

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/04/2025 12:20

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 07:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/04/2025 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 12:20

    Prazo em Curso

  • 27/03/2025 06:05

    Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

  • 26/03/2025 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/03/2025 06:31

    Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

  • 25/03/2025 14:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/03/2025 13:17

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 25/03/2025 13:16

    Expedição de Carta.

  • 25/03/2025 13:13

    Emissão da Relação

  • 25/03/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 13:10

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2025 01:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 24/03/2025 15:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/03/2025 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 16:31

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 13:03

    Informação do Sistema

  • 19/03/2025 13:03

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 19/03/2025 12:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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