10/09/2025 16:53

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 16:53

Registro de Sentença
10/09/2025 16:53

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/09/2025 15:32

Expedição de NULL.
31/07/2025 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 13:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 31/07/2025 01:15:49, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
30/07/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 17:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/05/2025 14:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/05/2025 14:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
28/05/2025 14:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 31/07/2025 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/05/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 19:08

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/04/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), João Lucas Pantoja Vieira (OAB 9982/AM) Processo 0810068-53.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Elias Nunes Vieira - Ré: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Vistos etc.

Indefiro o requerimento de antecipação de tutela (f. 22, item "a"), consistente na pretensão de reativação do cadastro do autor como motorista na plataforma da ré, ante a ausência de seus requisitos, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora, notadamente ante a natureza satisfativa da medida pretendida e, por conseguinte, a sua confusão com o mérito da ação; bem como, por necessária a audiência da parte adversa e de eventual aprofundamento em provas, que poderão fornecer melhores esclarecimentos acerca dos limites das prestações contratuais reciprocamente estabelecidas.

Aguarde-se a realização da audiência designada à f. 40.

I.
24/04/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2025 19:07

Outras Decisões
16/04/2025 15:01

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:55

Prazo em Curso
15/04/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Lucas Pantoja Vieira (OAB 9982/AM) Processo 0810068-53.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Elias Nunes Vieira - Intime-se a parte ré para, em 3 (três) dias, manifestar-se especificamente sobre o requerimento de antecipação de tutela.

Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

Determino seja designada audiência de conciliação, facultando-se às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Cite-se e intime-se a parte ré, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo caso fortuito ou força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo a parte ré pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje.

I.
14/04/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 12:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/04/2025 12:54

Expedição de Carta.
11/04/2025 12:52

Emissão da Relação
11/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2025 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/04/2025 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:49

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:12

Autos preparados para expedição
08/04/2025 18:42

Informação do Sistema
08/04/2025 18:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/04/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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