24/07/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 09:55

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 13:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/07/2025 13:49

de Conciliação
09/07/2025 14:51

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 21:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 23:17

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 23:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:56

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0803913-41.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adrieli Feitosa Vargas - Réu: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - INTIMAÇÃO da designação de audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 16/07/2025 Hora 13:40 Local: CEJUSC-TJ, sito na Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, cep: 79040-320, telefones: 3317-3973, 3317-3983.
30/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/05/2025 08:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/05/2025 08:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/05/2025 08:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/05/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:07

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0803913-41.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adrieli Feitosa Vargas - Vistos etc.

Inicialmente, defiro a emenda da petição inicial de fls. 43, 58/59 e 65, bem como os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.

Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Cite-se a parte ré por carta, com aviso de recebimento, para que compareça na audiência designada, constando da carta de citação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.

Sendo apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o decurso do prazo para apresentação de impugnação à contestação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).

Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a citação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, sendo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado.
06/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 13:59

de Instrução e Julgamento
05/05/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:42

Recebidos os autos
30/04/2025 15:42

Determinada Requisição de Informações
24/04/2025 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 14:20

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0803913-41.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adrieli Feitosa Vargas - Vistos etc.

No julgamento do Tema 1.198 da sistemática de recursos especiais repetitivos, assim decidiu o E.

STJ: "Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova." O presente feito estava em arquivo provisório aguardando o julgamento de tal incidente, logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a determinação de emenda emanada deste juízo, sob pena de extinção do processo com fundamento no art. 927, III, c/c art. 1.040, III, do mesmo Código.

Observo que, a teor dos §§1º e 2º do citado dispositivo: "A parte poderá desistir da ação em curso no primeiro grau de jurisdição, antes de proferida a sentença, se a questão nela discutida for idêntica à resolvida pelo recurso representativo da controvérsia (1.º); e "Se a desistência ocorrer antes de oferecida contestação, a parte ficará isenta do pagamento de custas e de honorários de sucumbência" (2.º).

Com o decurso de prazo, retornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes, com a observação Tema 1.198.
01/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:24

Recebidos os autos
31/03/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 17:31

Processo Desarquivado
05/10/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:01

Arquivado Provisoriamente
19/03/2024 14:06

Processo Desarquivado
29/12/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 13:37

Arquivado Provisoriamente
02/08/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:48

Recebidos os autos
31/07/2023 17:48

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/07/2023 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 18:03

Recebidos os autos
01/06/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 01:16

Decorrido prazo de parte
28/04/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:52

Recebidos os autos
12/04/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2023 15:45

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 18:25

Recebidos os autos
16/02/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2023 12:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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