20/05/2025 09:03

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 09:03

Baixa Definitiva
20/05/2025 08:56

Transitado em Julgado em "data"
15/05/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2025 15:23

Recebidos os autos
13/05/2025 15:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2025 15:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2025 13:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
13/05/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:01

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 02:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405587-37.2025.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Residual Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Geilson da Silva Lima Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Paciente: Antonio Bezerra de Souza Neto Advogado: Geilson da Silva Lima (OAB: 19076/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - MEDIDAS CAUTELARES - INEFICAZES E INADEQUADAS - INAPLICABILIDADE - ORDEM DENEGADA.

I.

Encontram-se presentes os requisitos descritos no art. 312 do Código de Processo Penal, pois há prova da existência do crime e da autoria, tanto que ensejaram sua condenação do paciente.

Portanto, evidente a presença do fumus commissi delicti, bem como, presente o periculum libertatis, na medida em que o restabelecimento da segregação faz-se efetivamente necessário para a garantia da ordem pública.

II.

A manutenção da prisão preventiva encontra-se em harmonia com o entendimento desta Corte, no sentido de que, tendo o paciente permanecido preso durante todo o andamento da ação penal, não faria sentido, ausentes alterações nas circunstâncias fáticas, que, com a superveniência da condenação em regime inicial fechado, lhe fosse deferida a liberdade.

III.

Inviável falar na aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, haja vista que as circunstâncias aferidas no caso concreto demonstram que estas não seriam suficientes para a garantia da ordem pública, considerando-se a gravidade acentuada da conduta.

IV.

Ordem denegada, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..
09/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:21

Denegado o Habeas Corpus
08/05/2025 05:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405587-37.2025.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Residual Relator(a): Impetrante: Geilson da Silva Lima Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Paciente: Antonio Bezerra de Souza Neto Advogado: Geilson da Silva Lima (OAB: 19076/MS) Julgamento Virtual Iniciado
07/05/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:51

Inclusão em pauta
06/05/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 17:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 15:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2025 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 10:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 15:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2025 15:10

Recebidos os autos
22/04/2025 15:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2025 15:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:01

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 14:37

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 22:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 03:58

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:29

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
14/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405587-37.2025.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Residual Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Geilson da Silva Lima Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Paciente: Antonio Bezerra de Souza Neto Advogado: Geilson da Silva Lima (OAB: 19076/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/04/2025 15:26

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:52

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 14:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 14:33

Não Concedida a Medida Liminar
11/04/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 18:20

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2025 18:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/04/2025 18:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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