TJMS - 0056106-67.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ROSALVO LUIZ DE OLIVEIRA

CPF *20.***.*41-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2025 09:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/07/2025 10:40

    Transitado em Julgado em data

  • 31/05/2025 09:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

  • 14/04/2025 03:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 09:40

    Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    Rosalvo Luiz de Oliveira - réu-revel Processo 0056106-67.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rosalvo Luiz de Oliveira - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 04/04/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 08:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/04/2025 17:28

    Autos preparados para expedição

  • 03/04/2025 17:27

    Emissão da Relação

  • 02/04/2025 20:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/04/2025 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 20:18

    Registro de Sentença

  • 02/04/2025 20:18

    Declarada decadência ou prescrição

  • 11/03/2025 07:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

  • 20/02/2025 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:49

    Autos preparados para expedição

  • 10/02/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 18:10

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 02:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 03:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 03:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 02:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2021 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 10:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2020 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/03/2020 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2019 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 04:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 03:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 04:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 04:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2018 15:49

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/08/2018 15:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2018.

  • 05/07/2018 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/06/2018 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2018 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2018 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2018 13:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/05/2018 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2018 16:33

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2018 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2018 16:30

    Processo convertido em eletrônico

  • 14/03/2018 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2018 14:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/01/2016 16:24

    Transferência da Conclusão

  • 28/07/2014 15:44

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2014 18:32

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 06/05/2014 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2014 16:48

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 19/05/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 16/04/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 19/03/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 17/02/2005 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 12/11/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 29/10/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/10/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2003

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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