15/04/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0802579-95.2025.8.12.0002 Comarca de Dourados Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Impetrante: Leomar Pereira da Silva Lopes Vinchiguerra Advogado: Agnaldo Florenciano (OAB: 15611/MS) Advogado: Rayane Moreira Gabry (OAB: 428574/SP) Advogado: Andra Paula Silva de Oliveira Florenciano (OAB: 27954/MS) Impetrado: Secretario Estadual de Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Diante disso, não demonstrada a hipossuficiência financeira capaz de autorizar a concessão da gratuidade da justiça, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte apelante, concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção.
28/03/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0802579-95.2025.8.12.0002 Comarca de Dourados Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Impetrante: Leomar Pereira da Silva Lopes Vinchiguerra Advogado: Agnaldo Florenciano (OAB: 15611/MS) Advogado: Rayane Moreira Gabry (OAB: 428574/SP) Advogado: Andra Paula Silva de Oliveira Florenciano (OAB: 27954/MS) Impetrado: Secretario Estadual de Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Vistos etc.

Intime-se a parte Impetrante para comprovar a hipossuficiência alegada trazendo aos autos comprovante de rendimentos, três últimas declarações de imposto de renda, pesquisa de bens imóveis e móveis nos órgãos correlatos e outros documentos que julgar necessários, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, no prazo de cinco dias; após, conclusos para decisão. Às providências.
25/03/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:44

Recebidos os autos
13/03/2025 17:44

Declarada incompetência
12/03/2025 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 17:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2025 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019386-04.2003.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Ortt &Amp; Silva LTDA

Advogado: Gianni Yara da Costa Lessa dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/07/2003 08:12

Exibir Processo

Processo nº 0253515-80.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Sebastiao Ernani da Fonseca

Advogado: Claudia de Araujo Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/10/2005 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0800292-75.2016.8.12.0035

Bb Administradora de Consorcios S.A.

Marciano Antonio Becker

Advogado: Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2016 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0805453-56.2025.8.12.0001

Raghiant Torres Advogados Associados

Simarelli Distribuidora de Derivados de ...

Advogado: Lucia Maria Torres Farias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0800237-76.2025.8.12.0046

Jair Grasel

Zero Hora Serv Festas e Conveniencia Ltd...

Advogado: Regiane de Oliveira Hernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2025 16:05

Exibir Processo