28/05/2025 08:09

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 08:08

Baixa Definitiva
28/05/2025 07:56

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 14:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
05/05/2025 23:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:54

Recebidos os autos
05/05/2025 10:54

Confirmada
05/05/2025 06:06

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 14:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 14:15

Negação de Seguimento
29/04/2025 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 19:30

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 22:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 03:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0802579-95.2025.8.12.0002 Comarca de Dourados Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Impetrante: Leomar Pereira da Silva Lopes Vinchiguerra Advogado: Agnaldo Florenciano (OAB: 15611/MS) Advogado: Rayane Moreira Gabry (OAB: 428574/SP) Advogado: Andra Paula Silva de Oliveira Florenciano (OAB: 27954/MS) Impetrado: Secretario Estadual de Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Diante disso, não demonstrada a hipossuficiência financeira capaz de autorizar a concessão da gratuidade da justiça, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte apelante, concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção.
14/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 16:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/04/2025 16:50

Gratuidade da Justiça
08/04/2025 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:01

Publicação
28/03/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0802579-95.2025.8.12.0002 Comarca de Dourados Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Impetrante: Leomar Pereira da Silva Lopes Vinchiguerra Advogado: Agnaldo Florenciano (OAB: 15611/MS) Advogado: Rayane Moreira Gabry (OAB: 428574/SP) Advogado: Andra Paula Silva de Oliveira Florenciano (OAB: 27954/MS) Impetrado: Secretario Estadual de Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Vistos etc.

Intime-se a parte Impetrante para comprovar a hipossuficiência alegada trazendo aos autos comprovante de rendimentos, três últimas declarações de imposto de renda, pesquisa de bens imóveis e móveis nos órgãos correlatos e outros documentos que julgar necessários, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, no prazo de cinco dias; após, conclusos para decisão. Às providências.
27/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 02:24

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 02:24

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
26/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 15:40

Expedição de "tipo de documento".
25/03/2025 15:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/03/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:20

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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