TJMS - 0253515-80.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO ERNANI DA FONSECA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2025 13:31

    Transitado em Julgado em data

  • 31/05/2025 10:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

  • 13/04/2025 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 10:24

    Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    SEBASTIAO ERNANI DA FONSECA - réu-revel Processo 0253515-80.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: SEBASTIAO ERNANI DA FONSECA - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 03/04/2025 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 08:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/04/2025 16:19

    Autos preparados para expedição

  • 02/04/2025 16:18

    Emissão da Relação

  • 27/03/2025 11:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/03/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 11:41

    Registro de Sentença

  • 27/03/2025 11:41

    Declarada decadência ou prescrição

  • 07/03/2025 08:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 18/02/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 12:11

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 14:28

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 04:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2024 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 04:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/02/2024 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2023 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2022 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2021 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2021 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 16:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2020 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2020 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/10/2020 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/04/2020 01:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2020 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2019 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 02:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2019 00:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 03:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/06/2019 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 05:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2018 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2018 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2018 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2018 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/02/2018 01:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2017 17:08

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/12/2017 15:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2017.

  • 03/11/2017 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2017 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2017 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2017 08:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/10/2017 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2017 12:20

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2017 18:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2017.

  • 05/07/2017 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2017 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2016 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/09/2016 09:26

    Expedição de Carta.

  • 23/09/2016 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2016 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2016 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2016 18:38

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 30/03/2016 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2016 11:59

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 29/03/2016 08:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/03/2016 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2016 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 24/08/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 24/08/2011 12:00

    Juntada de NULL

  • 11/02/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 20/01/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2008 12:00

    Mandado Emitido

  • 03/03/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 28/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2005

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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