24/07/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/07/2025 13:38

de Conciliação
15/07/2025 17:31

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:33

Juntada de Petição de tipo
19/06/2025 07:30

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:42

Recebidos os autos
12/06/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 23:17

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 23:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:56

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0871592-58.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laura Teixeira - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - INTIMAÇÃO da designação de audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 16/07/2025 Hora 13:20 Local: CEJUSC-TJ, sito na Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, cep: 79040-320, telefones: 3317-3973, 3317-3983.
30/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/05/2025 08:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/05/2025 08:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/05/2025 08:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/05/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 22:15

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS) Processo 0871592-58.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laura Teixeira - Posto isso, por reputar ausentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA formulada pela parte autora.

Intime-se.

Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Cite-se a parte ré por carta, com aviso de recebimento, para que compareça na audiência designada, constando da carta de citação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, de modo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.
06/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 13:40

de Instrução e Julgamento
30/04/2025 15:23

Recebidos os autos
30/04/2025 15:23

Tutela Provisória
24/04/2025 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 17:12

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS) Processo 0871592-58.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laura Teixeira - Vistos etc.

No julgamento do Tema 1.198 da sistemática de recursos especiais repetitivos, assim decidiu o E.

STJ: "Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova." O presente feito estava em arquivo provisório aguardando o julgamento de tal incidente, logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a determinação de emenda emanada deste juízo, sob pena de extinção do processo com fundamento no art. 927, III, c/c art. 1.040, III, do mesmo Código.

Observo que, a teor dos §§1º e 2º do citado dispositivo: "A parte poderá desistir da ação em curso no primeiro grau de jurisdição, antes de proferida a sentença, se a questão nela discutida for idêntica à resolvida pelo recurso representativo da controvérsia (1.º); e "Se a desistência ocorrer antes de oferecida contestação, a parte ficará isenta do pagamento de custas e de honorários de sucumbência" (2.º).

Com o decurso de prazo, retornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes, com a observação Tema 1.198.
01/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:25

Recebidos os autos
31/03/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 17:31

Processo Desarquivado
20/03/2024 18:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
18/03/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 14:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2024 17:52

Recebidos os autos
07/03/2024 17:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
06/03/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 02:50

Decorrido prazo de parte
01/02/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:25

Recebidos os autos
24/01/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 19:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 19:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 19:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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