10/09/2025 10:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 10:37

Proferida decisão interlocutória
05/08/2025 08:08

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 06:55

Prazo em Curso
01/08/2025 05:56

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 10:10

Emissão da Relação
28/07/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 18:46

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:01

Expedição de Certidão.
23/06/2025 06:59

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 06:20

Evolução da Classe Processual
05/06/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 02:23

Expedição de Certidão.
30/05/2025 05:52

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivonei Ferreira Santana (OAB 24442/MS), Joice Paula dos Santos (OAB 27409/MS) Processo 0801524-15.2022.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdete da Silva Ribeiro Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: intime-se a autora para apresentar os cálculos em 30 (trinta) dias.
29/05/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 06:34

Emissão da Relação
28/05/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:20

Expedição de Ofício.
23/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
16/05/2025 10:13

Transitado em Julgado em data
15/04/2025 10:48

Prazo em Curso
11/04/2025 06:32

Expedição de Certidão.
03/04/2025 05:56

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivonei Ferreira Santana (OAB 24442/MS), Joice Paula dos Santos (OAB 27409/MS) Processo 0801524-15.2022.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdete da Silva Ribeiro Santos - Intimação da sentença f. 233: "Valdete da Silva Ribeiro Santos ofereceu EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, alegando contradição no decisum.

Nesse sentido, assiste razão à embargante, pois embora a fundamentação tenha concedido à autora o benefício do "auxílio doença", constou no dispositivo da sentença a condenação da autarquia federal à implantar "o benefício de aposentadoria por incapacidade temporária".

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos e dou-lhes provimento para alterar o dispositivo da sentença, para que passe a constar: ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda, julgando procedente o pedido de Valdete da Silva Ribeiro Santos para o fim de condenar o requerido a implantar o benefício de auxílio por incapacidade temporária (também conhecido como auxílio-doença) no valor equivalente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício, a contar do requerimento administrativo, ou seja, com Data de Início do Benefício fixado em 15/9/2021.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se aparte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento de cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se."
02/04/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 13:34

Emissão da Relação
01/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:39

Autos preparados para expedição
14/02/2025 11:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 11:13

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:13

Registro de Sentença
14/02/2025 11:13

Acolhimento de Embargos de Declaração
02/07/2024 06:20

Conclusos para decisão
02/07/2024 03:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.
24/06/2024 06:19

Prazo em Curso
21/06/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 06:59

Emissão da Relação
21/06/2024 06:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2024 10:41

Prazo em Curso
17/06/2024 16:05

Prazo em Curso
17/06/2024 16:01

Documento Digitalizado
17/06/2024 02:12

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:12

Expedição em análise para assinatura
13/06/2024 18:03

Autos preparados para expedição
07/06/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2024 06:30

Expedição de Certidão.
07/06/2024 06:28

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 06:17

Emissão da Relação
07/06/2024 06:16

Prazo em Curso
06/06/2024 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2024 16:47

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:47

Registro de Sentença
06/06/2024 16:47

Julgado procedente o pedido
01/03/2024 19:26

Conclusos para despacho
20/02/2024 17:00

Juntada de Petição de Réplica
29/01/2024 14:03

Prazo em Curso
25/01/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
25/01/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 13:40

Emissão da Relação
20/12/2023 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 14:14

Prazo em Curso
11/12/2023 03:47

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:01

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 20:59

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.
04/12/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
01/12/2023 09:52

Expedição de Certidão.
01/12/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 09:48

Emissão da Relação
20/11/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 14:32

Prazo em Curso
27/09/2023 15:00

Prazo em Curso
27/09/2023 14:58

Documento Digitalizado
27/09/2023 14:55

Expedição de Ofício.
25/09/2023 13:07

Prazo em Curso
25/07/2023 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/05/2023 12:27

Prazo em Curso
22/04/2023 00:18

Expedição de Certidão.
13/04/2023 12:42

Prazo em Curso
12/04/2023 22:10

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.
12/04/2023 15:02

Expedição de Certidão.
12/04/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2023 14:11

Emissão da Relação
11/04/2023 14:07

Autos preparados para expedição
11/04/2023 12:06

Prazo em Curso
10/04/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2023 01:36

Expedição de Certidão.
07/03/2023 16:16

Prazo em Curso
06/03/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 21:20

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.
01/03/2023 11:52

Expedição de Certidão.
01/03/2023 10:31

Expedição de Carta.
01/03/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2023 17:11

Autos preparados para expedição
28/02/2023 17:10

Emissão da Relação
11/01/2023 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2023 11:21

Outras Decisões
19/12/2022 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2022 12:39

Conclusos para despacho
13/12/2022 12:00

Conclusos para despacho
25/11/2022 14:10

Conclusos para despacho
25/11/2022 14:05

Expedição de Certidão.
25/11/2022 14:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2022 10:03

Informação do Sistema
22/11/2022 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/11/2022 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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