01/07/2025 11:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 23:27

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:42

Decorrido prazo de parte
23/05/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:10

Recebidos os autos
23/05/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Zanforlim Borges (OAB 7614/MS) Processo 0827656-80.2023.8.12.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Réu: Iuri Teruya Oshiro - Intimação da parte requerida acerca da juntada do aviso de recebimento negativo à fl. 111 para, querendo, manifestar-se no prazo legal.
16/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 21:04

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:15

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 17:50

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 11:05

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 09:11

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 12:10

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 09:44

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 11:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Zanforlim Borges (OAB 7614/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0827656-80.2023.8.12.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autor: Henry Hideki Fuzita - Réu: Iuri Teruya Oshiro - Intimação das partes quanto à Decisão de f. 81-82:"(...) Diante do exposto: I - Com resolução do mérito (art.487,I, do CPC/2015), julgo procedente o pedido, para declarar a criança Henry Hideki Fuzita como filho de Iuri Teruya Oshiro, assim, nos termos do art.356, resolvendo parcialmente o mérito no que tange ao reconhecimento da patermidade, e determinando o prosseguimento do feito em relação ao pedido de alimentos.

Expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil, para alteração do nome da criança, acrescentando o nome do pai e avós paternos, nos termos da petição de f.69/70.

II - Considerando a comprovação da paternidade, nos termos do art. 4º da Lei n. 5.478/68, fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo mensal, que deverão ser entregues à genitora do menor, mediante recibo ou depósito em conta-corrente.

III - Intimem-se ambas partes para ciência, e, querendo, manifestar-se, acerca de eventuais peças processuais retro (petições, documentos, laudos, A.R's, e ofícios provenientes de outros órgãos), juntados pela parte contrária, ou pela escrivania deste Juízo, dos quais porventura ainda não tenha sido oportunizada vista (art.437, §1º, do CPC/2015).

IV - Com fulcro nos artigos 139, V, e 357, §3º, do CPC/2015, designo audiência para 16/09/2025, às 14:00h.

Enfatiza-se que a finalidade da audiência não é apenas tentativa de acordo, mas, também, nos termos do art.357, §3º, do CPC/2015, em não havendo êxito, será realizado o saneamento do feito em cooperação com as partes, cabendo a elas integrar ou esclarecer suas alegações, e serão definidas eventuais provas remanescentes a produzir.

V - Intimem-se as partes pessoalmente, via correio, para que compareçam à audiência, acompanhadas de seus respectivos advogados.

Ressalta-se incumbir também aos advogados/Defensores estabelecer contato com seus clientes, para comunicar a data da audiência, pois, nos termos do art.274, §único, do CPC/2015, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço informado pelas partes nos autos.

Assim, a audiência será realizada ainda que eventualmente a parte não receba a intimação em mãos.

VI - Outrossim, oficie-se ao INSS conforme pleiteado pelo Ministério Público (f.80).

VII - Dê-se ciência ao Ministério Público.

Int".
02/04/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 11:49

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 11:06

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:23

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 10:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:42

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 09:42

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 09:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 14:47

de Instrução e Julgamento
31/03/2025 10:36

Recebidos os autos
31/03/2025 10:36

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2024 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 07:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2024 15:34

Recebidos os autos
23/08/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:14

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 20:07

Recebidos os autos
05/06/2024 20:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 06:02

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 06:01

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 06:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2024 06:01

Decorrido prazo de parte
16/04/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:04

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 14:54

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:29

de Instrução e Julgamento
26/01/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 19:18

Recebidos os autos
12/01/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 11:01

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 18:16

Recebidos os autos
14/11/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 11:03

Expedição de tipo de documento.
11/11/2023 11:02

Expedição de tipo de documento.
11/11/2023 11:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2023 16:46

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 12:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/10/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 12:44

de Instrução e Julgamento
19/10/2023 17:23

Recebidos os autos
19/10/2023 13:46

Não Concedida a Medida Liminar
31/07/2023 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 18:06

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 18:43

Recebidos os autos
20/07/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023 08:19

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 08:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 12:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001786-95.2025.8.12.0001

Erivelton Cezar da Silva Santos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thiago Miotello Valieri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0811451-05.2025.8.12.0001

Carlos Alberto de Oliveira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Daniele Cristine Meister

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/05/2025 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0809963-15.2025.8.12.0001

Mario Marcio Nantes Francisco

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: David de Moura Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/05/2025 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0809581-22.2025.8.12.0001

Edilson Alves

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Viviane Andreia Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/05/2025 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0801420-72.2025.8.12.0017

Silvana Maria dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social-Inss

Advogado: Wanderson Sousa Coelho Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2025 17:25

Exibir Processo