TJMS - 0006037-95.2021.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MOISES DA MATA BANDEIRA

CPF *20.***.*58-02

Advogados

THAISA FERNANDES DE NORONHA

OAB: 25057/MS

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

WILSON PEREIRA DUTRA

CPF *25.***.*96-24

Advogados

ELIZABET MARQUES

OAB: 6526/MS

CPF *05.***.*93-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 17:13

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2023 16:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/08/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 14:52

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 21/08/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 14:52

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 21/08/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 09:57

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0006037-95.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Moises da Mata Bandeira Advogada: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB: 25057/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Interessado: Wilson Pereira Dutra Advogado: Elizabet Marques (OAB: 6526/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA CONFISSÃO - IMPERTINÊNCIA - ABRANDAMENTO DO REGIME - INVIABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1.

    Havendo provas suficientes sobre materialidade e autoria delitivas, como no caso, descabe o acolhimento do pleito absolutório. 2.

    Incabível a redução da pena definitiva quando a incidência das circunstâncias judiciais e legais utilizadas para exasperação da reprimenda estiver devidamente fundamentada. 3.

    Fixa-se o regime prisional na forma do art. 33 do Código Penal.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. .

  • 18/08/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:30

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 14/08/2023 11:40

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/08/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0006037-95.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Moises da Mata Bandeira Advogada: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB: 25057/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Interessado: Wilson Pereira Dutra Advogado: Elizabet Marques (OAB: 6526/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/08/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 11:54

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/08/2023 11:54

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 04/08/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0006037-95.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Moises da Mata Bandeira Advogada: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB: 25057/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Interessado: Wilson Pereira Dutra Advogado: Elizabet Marques (OAB: 6526/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).

  • 03/08/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 13:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 11:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 11:01

    Declarada incompetência

  • 17/07/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 17:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 14/07/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 00:17

    INCONSISTENTE

  • 28/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0006037-95.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Moises da Mata Bandeira Advogada: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB: 25057/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Interessado: Wilson Pereira Dutra Advogado: Elizabet Marques (OAB: 6526/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/06/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 18:20

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 18:20

    Distribuído por sorteio

  • 26/06/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 15:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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