06/05/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 14:07

Baixa Definitiva
30/04/2025 18:05

Transitado em Julgado em "data"
02/04/2025 10:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/03/2025 19:58

Recebidos os autos
28/03/2025 19:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/03/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:28

Confirmada
27/03/2025 16:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:33

Expedição de "tipo de documento".
27/03/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800091-29.2023.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Thairine Lopes Belchior DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Camapuã Proc.

Município: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 07/10/2024.
26/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 21:32

Negação de Seguimento
18/12/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:35

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:46

Expedição de "tipo de documento".
07/10/2024 17:46

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
07/10/2024 16:59

Processo Desarquivado
07/10/2024 16:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/09/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/06/2024 15:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/06/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/05/2024 02:11

Confirmada
29/05/2024 19:03

Recebidos os autos
29/05/2024 19:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2024 15:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/05/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:02

Expedição de "tipo de documento".
29/05/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:01

Publicação
28/05/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/05/2024 16:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
20/05/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 14:18

Decorrido prazo de "nome da parte".
13/05/2024 08:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2024 10:03

Recebidos os autos
22/04/2024 10:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/04/2024 16:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/04/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:01

Expedição de "tipo de documento".
17/04/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicação
16/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:52

Publicação
16/04/2024 00:01

Publicação
16/04/2024 00:01

Publicação
15/04/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:53

Expedição de "tipo de documento".
15/04/2024 14:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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