06/09/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 21:03

Prazo em Curso
03/09/2025 12:24

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/09/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 05:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 04:01

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:10

Documento Digitalizado
18/08/2025 14:36

Prazo em Curso
18/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:35

Expedição de Mandado.
18/08/2025 11:39

Expedição em análise para assinatura
17/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
17/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
17/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
17/08/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 10:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/07/2025 10:33

Autos preparados para expedição
30/06/2025 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:45

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:10

Prazo em Curso
11/04/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lissandro Miguel de Campos Duarte (OAB 9829/MS) Processo 0800260-06.2025.8.12.0019 - Usucapião - Autora: Lucimar Aparecida Ladeia da Costa Canzi - Réu: Luciene Candida Goncalves de Oliveira -

Vistos. 1.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. 2.

Trata-se de pedido de usucapião, formulado por Lucimar Aparecida Ladeia da Costa Canzi, tendo como objeto parte do imóvel matriculado sob o n. 24.022, de propriedade registral de Luciene Cândida Gonçalves de Oliveira.

A natureza jurídica de ação real imobiliária da ação de usucapião exige que ambos os cônjuges figurem nos polos ativo e passivo da ação.

Diante disso, tendo a autora informado ser casada, conforme certidão de casamento anexa aos autos (fl. 99), deve incluir no polo ativo seu cônjuge, sem descurar de exibir a procuração outorgada pelo esposo da requerente, ante a necessidade de formação do litisconsórcio ativo necessário.

Providências em 15 (quinze) dias, sob risco de extinção.
10/04/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 13:43

Emissão da Relação
18/02/2025 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 08:34

Conclusos para despacho
23/01/2025 08:34

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2025 07:05

Informação do Sistema
22/01/2025 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/01/2025 04:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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