13/05/2025 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 17:09

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Andre Honda Flores (OAB 6171/MS), Wilson Tavares de Lima . (OAB 8290/MS), Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 16215A/MS) Processo 0844398-20.2022.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Nilson Valter Pimentel, Laura Thereza Silva Pimentel Dorneles - Embargdo: Itaú Unibanco S.A. - Intimação do embargado para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.
01/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:39

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Andre Honda Flores (OAB 6171/MS), Wilson Tavares de Lima . (OAB 8290/MS), Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 16215A/MS) Processo 0844398-20.2022.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Nilson Valter Pimentel, Laura Thereza Silva Pimentel Dorneles - Embargdo: Itaú Unibanco S.A. - Sentença de fl. 201/206: (...) Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para o fim de: A) julgar improcedente o pedido de nulidade da execução por inexistência de título; B) julgar improcedente o pedido de nulidade da cláusula de garantia (devedores solidários); C) julgar procedente o pedido para reconhecer o excesso na execução, declarando-se abusivo os juros constante do contrato executado que foi de 3,68% ao mês e 21,29% ao ano, passando para 1,51% ao mês e 19,66% ao ano; D) julgar procedente o pedido de afastamento dos encargos da mora.

Pela sucumbência recíproca, condeno ambas as partes (na proporção de 50% para cada uma) ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais (na mesma proporção), os quais fixo em 10% do proveito econômico obtido (ou seja, sobre o excesso apurado na data do ajuizamento da demanda executiva).

Tais verbas, contudo, ficam diferidas em relação aos embargantes, pois beneficiários da justiça gratuita.

Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópias da sentença para o processo executivo.

Após, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/04/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:14

Recebidos os autos
01/04/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:13

Julgado procedente o pedido
15/11/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 20:10

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:11

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 17:07

Recebidos os autos
13/08/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 16:08

Decorrido prazo de parte
03/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 21:50

Recebidos os autos
16/05/2024 21:50

Decisão ou Despacho
10/08/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2023 02:29

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 09:41

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 18:13

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:19

Recebidos os autos
26/05/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 18:48

Juntada de tipo de documento
11/04/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
11/04/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
04/04/2023 17:52

Juntada de Petição de tipo
11/03/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
09/03/2023 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2023 19:25

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 09:50

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
08/02/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:47

Recebidos os autos
07/02/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
04/01/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2022 07:00

Realizado cálculo de custas
09/12/2022 18:45

Juntada de Petição de tipo
09/12/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 10:40

Juntada de Petição de tipo
06/12/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 10:17

Juntada de Petição de tipo
22/11/2022 17:06

Juntada de tipo de documento
18/11/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 09:50

Expedição de tipo de documento.
12/11/2022 07:00

Realizado cálculo de custas
11/11/2022 21:55

Juntada de Petição de tipo
11/11/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 16:13

Realizado cálculo de custas
14/10/2022 16:13

Realizado cálculo de custas
14/10/2022 16:13

Realizado cálculo de custas
14/10/2022 16:13

Realizado cálculo de custas
14/10/2022 16:13

Realizado cálculo de custas
14/10/2022 16:13

Realizado cálculo de custas
14/10/2022 16:13

Realizado cálculo de custas
14/10/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 16:34

Recebidos os autos
07/10/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2022 08:39

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 08:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2022 08:36

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 08:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2022 22:50

Apensado ao processo numero do processo
04/10/2022 22:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0874340-63.2023.8.12.0001

Municipio de Selviria

Rubis de Morais

Advogado: Alana Pereira Diogo da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/12/2023 20:45

Exibir Processo

Processo nº 0801421-84.2025.8.12.0008

Alice Rioko Vieira

Advogado: Paulo de Medeiros Farias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/04/2025 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0802116-23.2025.8.12.0110

Newton Simioni

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Diego Carrara Palandrani

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/01/2025 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0801456-44.2025.8.12.0008

Cleberson Gmachl

Banco do Brasil SA

Advogado: Rafael Cavalcanti Pereira dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0801412-25.2025.8.12.0008

Celso Aparecido Brandao

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2025 16:05

Exibir Processo