18/12/2023 15:44

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
18/12/2023 15:44

Transitado em Julgado em 07/12/2023
04/12/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2023 Petição Nº 1072061/2023 - PET
01/12/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/11/2023 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1072061 - PET no AREsp 2146524 - Publicação prevista para 04/12/2023
30/11/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos - Petição Nº 2023/01072061 - PET no AREsp 2146524
22/11/2023 09:18

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
21/11/2023 17:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)
27/10/2023 12:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1072061/2023
27/10/2023 12:07

Protocolizada Petição 1072061/2023 (PET - PETIÇÃO) em 27/10/2023
24/10/2023 06:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1057155/2023
23/10/2023 20:50

Protocolizada Petição 1057155/2023 (PET - PETIÇÃO) em 23/10/2023
19/10/2023 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/10/2023 Petição Nº 856806/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no
18/10/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
17/10/2023 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0856806 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2146524 - Publicação prevista para 19/10/2023
16/10/2023 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00856806/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2146524/MS
09/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0018069-66.2006.8.12.0000/50696 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Agravado: José Eduardo Sodré Advogado: Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS) Advogado: Gustavo Peixoto Machado (OAB: 7319/MS) Compulsando os autos verifico que, após a prolação de decisão monocrática em Recurso Especial, foi interposto Agravo Em Recurso Especial e o feito remetido ao Superior Tribunal de Justiça em 15/03/2023, conforme extrato do andamento processual.

Posteriormente, a parte agravada peticionou requerendo a suspensão do feito até o retorno dos autos do Tribunal Superior, em razão de acordo homologado em primeiro grau (fl. 34).

Todavia, a jurisdição dessa Vice-Presidência já se esgotou, vez que o Recurso Especial foi inadmitido e este Agravo remanesce apenas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, onde já se encontram os autos.

Assim, não conheço do requerimento de fl. 34.

Intimem-se.
04/10/2023 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000843-2023-AJC-2T)
03/10/2023 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000826-2023-AJC-2T)
28/09/2023 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/09/2023
27/09/2023 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
27/09/2023 17:17

Incluído em pauta para 10/10/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00856806/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2146524/MS
13/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0018069-66.2006.8.12.0000/50696 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Agravado: José Eduardo Sodré Advogado: Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS) Advogado: Gustavo Peixoto Machado (OAB: 7319/MS) VISTOS, etc.

Com fundamento nos artigos 9º e 10, do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de fl. 34, em que a parte recorrida pleiteou "... a reconsideração da decisão de remessa deste agravo à Corte Superior, pois, conforme acordo homologado pelo juízo (em anexo) deverá o presente feito ficar suspenso até o retorno do agravo que tramita perante o Superior Tribunal de Justiça." Às providências.

Intimem-se.
08/09/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)
08/09/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para LUIZ CARLOS SIMAO apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para CARLITO VIEIRA THEODORICO apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para JOAO AMAURI RAFFA DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para KATIA DE CASSIA MENDRY UETI apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para WANDA ULISEA KAMIS apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para NAZIO SEVERINO VEIGA apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para KATIA REGINA TEIXEIRA RONCATI apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para JACKSON DIOGO DAMASIO OUTEIRO apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para MARINEIDE SOARES DE SOUZA BASMAGE apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para ISABEL CRISTIANE LOUREIRO DE ALMEIDA apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para JUSCELINO NEY CARRICO apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para REINALDO CAVALHEIRO apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para IVAN TADEU PIRES apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para DAMARES ALVES DE ARAUJO apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para AIRTON AKIRA SHIROMA apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para AILTON OLIVEIRA NOGUEIRA apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para CEZAR ANGELO apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para SANDRO FREIRE CHACHA apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para WILLIAM MOURA MACHADO apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para CLOVIS ARMOA apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para CELIA VIRGINIA PRADO CHEIDA apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para DALVA AFONSO BENTO MELLO apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para CARLOS ALBERTO ARRUDA DE CAMPOS apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para TARLEY MENDES IRENO apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para ROBERTO CARLOS SOTERO apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para EMIR MANSUR SMAKA apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para MAURO BUBA apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para LORIVALDO ANTONIO DE PAULO apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para SILVIA OCAMPOS DA SILVA apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para TARCISIO AKIHITO ADACHI apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para SERGIO LUIZ ROMANHOLI apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para GERALDO AGOSTINHO BAJARUNAS RAMOS apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para MARIANGELA CARRILO ANDREATTA SANTOS apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para HARLEY ALDEMEY PAESANO LINS apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para ELISA HARUMI TUTIDA apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para ANA DA SILVA PAULA apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para DANIEL MONTELLO FILHO apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para REGINA CELIA FERREIRA LEMES apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para DULCINEA APARECIDA DE SOUZA MATOS apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para ANA KARINA FERREIRA ESPINDOLA apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para SOLANGE CONCEIÇAO PINA FERREIRA LONDON apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para JOSE TARCISIO VIEGAS LONDON apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para EDSON LUIZ DE HESPPORTE apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para PAULO DOUGLAS PEGORARO apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para CLAUDEMAR MARTINS DE SA apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para PATRICIA KHOURY apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para MARA LUCIANA BUSANELLO LEFEVRE apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para ORLANDO SATOSHI MISHIMA apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para MAURICIO DE MATTOS CHAVES apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para HIDEU WATANABE apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para CIDINEIA APARECIDA RINALDO MISHIMA apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para JOACYR BARRIOS MARTINS apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para ESTER APARECIDA RAMOS apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para SERGIO DA COSTA CORREA apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para AMERICO CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA FILHO apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 769
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para MARISE CARVALHO MARTINS DE LIMA apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para EVERALDO SOARES PESSOA apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para NAZARE CUNHA LEITE DE BARROS CRUZ apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para SERGIO ROBERTO BATISTA SAITO apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para JOAO RICARDO DIAS DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para LUIS CEZAR RIBEIRO apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para MARIA CRISTINA ABRAO NACHIF apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para CLAUDIO NORIKAZU UEMURA apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para JULIETA ESCOBAR PIAZZA ESBIZARO apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para WALFRAN LUIZ AZUAGA BARBOSA apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para MARIA HELENA BERNAL ARAUJO apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para GILSON ALBRES VIEGAS apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para GILBERTO DE CASTRO WEILER apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para ABELARDO TEIXEIRA FRAGA apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para ROBSON ROBERTO DUARTE ALENCAR apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para NAUM COSTA SOUZA apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para ROBERTO MARQUES PEREIRA apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para GENIVALDO SILVA apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para MANOEL CARLOS DE SOUSA apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para ANTONIO CARLOS DA SILVA apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para JOSÉ MÁRCIO DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para PAULO LOPES apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para EDUARDO DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para JOÃO CARLOS DOMINGOS apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para JOÃO JOSÉ MACHADO apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
08/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para FRANCISCO MARQUES DA SILVA apresentar resposta à petição n. 856806/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 76934.
01/09/2023 13:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 864149/2023
01/09/2023 13:06

Protocolizada Petição 864149/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/08/2023
30/08/2023 05:46

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/08/2023 Petição Nº 856806/2023 -
29/08/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
29/08/2023 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 856806/2023. Publicação prevista para 30/08/2023)
29/08/2023 12:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 856806/2023
29/08/2023 12:28

Protocolizada Petição 856806/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/08/2023
29/08/2023 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2023 Petição Nº 25741/2023 - AgInt nos EDcl no
28/08/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
27/08/2023 13:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0025741 - AgInt nos EDcl no AREsp 2146524 - Publicação prevista para 29/08/2023
21/08/2023 23:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00025741/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2146524/MS
10/08/2023 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000602-2023-AJC-2T)
07/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0018069-66.2006.8.12.0000/50642 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Agravado: Carla Adriana Busanello Advogado: Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS) Advogado: Gustavo Peixoto Machado (OAB: 7319/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 74/76 - sequencial 50622).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
02/08/2023 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2023
01/08/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
01/08/2023 17:20

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00025741/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2146524/MS
29/05/2023 18:51

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 511014/2023
29/05/2023 18:42

Protocolizada Petição 511014/2023 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 29/05/2023
27/02/2023 15:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)
24/02/2023 20:05

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para LUIZ CARLOS SIMAO apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:05

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para CARLITO VIEIRA THEODORICO apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:05

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para JOAO AMAURI RAFFA DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:05

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para KATIA DE CASSIA MENDRY UETI apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:05

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para WANDA ULISEA KAMIS apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:05

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para NAZIO SEVERINO VEIGA apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:05

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para KATIA REGINA TEIXEIRA RONCATI apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:05

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para JACKSON DIOGO DAMASIO OUTEIRO apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:05

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para MARINEIDE SOARES DE SOUZA BASMAGE apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:05

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para ISABEL CRISTIANE LOUREIRO DE ALMEIDA apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:05

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para JUSCELINO NEY CARRICO apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:05

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para REINALDO CAVALHEIRO apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:05

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para IVAN TADEU PIRES apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:05

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para DAMARES ALVES DE ARAUJO apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:05

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para AIRTON AKIRA SHIROMA apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:05

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para AILTON OLIVEIRA NOGUEIRA apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para CEZAR ANGELO apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para SANDRO FREIRE CHACHA apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para WILLIAM MOURA MACHADO apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para CLOVIS ARMOA apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para CELIA VIRGINIA PRADO CHEIDA apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para DALVA AFONSO BENTO MELLO apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para CARLOS ALBERTO ARRUDA DE CAMPOS apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para TARLEY MENDES IRENO apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para ROBERTO CARLOS SOTERO apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para EMIR MANSUR SMAKA apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para MAURO BUBA apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para LORIVALDO ANTONIO DE PAULO apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para SILVIA OCAMPOS DA SILVA apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para TARCISIO AKIHITO ADACHI apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para SERGIO LUIZ ROMANHOLI apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para GERALDO AGOSTINHO BAJARUNAS RAMOS apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para MARIANGELA CARRILO ANDREATTA SANTOS apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para HARLEY ALDEMEY PAESANO LINS apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para ELISA HARUMI TUTIDA apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para ANA DA SILVA PAULA apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para DANIEL MONTELLO FILHO apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para REGINA CELIA FERREIRA LEMES apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para DULCINEA APARECIDA DE SOUZA MATOS apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para ANA KARINA FERREIRA ESPINDOLA apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para SOLANGE CONCEIÇAO PINA FERREIRA LONDON apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para JOSE TARCISIO VIEGAS LONDON apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para EDSON LUIZ DE HESPPORTE apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para PAULO DOUGLAS PEGORARO apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para CLAUDEMAR MARTINS DE SA apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para PATRICIA KHOURY apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para MARA LUCIANA BUSANELLO LEFEVRE apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para ORLANDO SATOSHI MISHIMA apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para MAURICIO DE MATTOS CHAVES apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para HIDEU WATANABE apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para CIDINEIA APARECIDA RINALDO MISHIMA apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para JOACYR BARRIOS MARTINS apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para ESTER APARECIDA RAMOS apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para SERGIO DA COSTA CORREA apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para AMERICO CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA FILHO apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para MARISE CARVALHO MARTINS DE LIMA apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para EVERALDO SOARES PESSOA apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para NAZARE CUNHA LEITE DE BARROS CRUZ apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para SERGIO ROBERTO BATISTA SAITO apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para JOAO RICARDO DIAS DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para LUIS CEZAR RIBEIRO apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para MARIA CRISTINA ABRAO NACHIF apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para CLAUDIO NORIKAZU UEMURA apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para JULIETA ESCOBAR PIAZZA ESBIZARO apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para WALFRAN LUIZ AZUAGA BARBOSA apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para MARIA HELENA BERNAL ARAUJO apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para GILSON ALBRES VIEGAS apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para GILBERTO DE CASTRO WEILER apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para ABELARDO TEIXEIRA FRAGA apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para ROBSON ROBERTO DUARTE ALENCAR apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para NAUM COSTA SOUZA apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para ROBERTO MARQUES PEREIRA apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para GENIVALDO SILVA apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para MANOEL CARLOS DE SOUSA apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para ANTONIO CARLOS DA SILVA apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para JOSÉ MÁRCIO DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para PAULO LOPES apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para EDUARDO DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para JOÃO CARLOS DOMINGOS apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para JOÃO JOSÉ MACHADO apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
24/02/2023 20:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para FRANCISCO MARQUES DA SILVA apresentar resposta à petição n. 25741/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 76785.
26/01/2023 05:02

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/01/2023 Petição Nº 25741/2023 -
25/01/2023 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
25/01/2023 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 25741/2023. Publicação prevista para 26/01/2023)
23/01/2023 14:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 25741/2023
23/01/2023 14:17

Protocolizada Petição 25741/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/01/2023
20/01/2023 13:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 22729/2023
20/01/2023 12:52

Protocolizada Petição 22729/2023 (PET - PETIÇÃO) em 20/01/2023
18/01/2023 13:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 15678/2023
16/01/2023 14:49

Protocolizada Petição 15678/2023 (PET - PETIÇÃO) em 16/01/2023
16/01/2023 14:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) com petição de fl. 76773
12/01/2023 18:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 12815/2023
12/01/2023 18:21

Protocolizada Petição 12815/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 12/01/2023
10/01/2023 16:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 8042/2023
10/01/2023 16:50

Protocolizada Petição 8042/2023 (PET - PETIÇÃO) em 10/01/2023
19/12/2022 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2022 Petição Nº 1038713/2022 - EDcl
16/12/2022 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/12/2022 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1038713 - EDcl no AREsp 2146524 - Publicação prevista para 19/12/2022
16/12/2022 11:50

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2022/01038713 - EDcl no AREsp 2146524
16/11/2022 15:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)
16/11/2022 12:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1057396/2022
16/11/2022 12:52

Protocolizada Petição 1057396/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/11/2022
10/11/2022 05:17

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 10/11/2022 Petição Nº 1038713/2022 -
09/11/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
09/11/2022 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1038713/2022. Publicação prevista para 10/11/2022)
09/11/2022 12:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1038713/2022
09/11/2022 12:40

Protocolizada Petição 1038713/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/11/2022
09/11/2022 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2022
08/11/2022 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/11/2022 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/11/2022
08/11/2022 18:00

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
03/11/2022 15:31

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 1014029/2022
03/11/2022 15:20

Protocolizada Petição 1014029/2022 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 03/11/2022
01/09/2022 09:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
01/09/2022 08:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
22/08/2022 16:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
22/08/2022 14:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
14/06/2022 16:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
14/06/2022 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/06/2022 14:13

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
06/06/2022 07:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
27/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007612-71.2022.8.12.0110

Ofx Assessoria Contratual Eirelli - ME

Cleomar Cardoso da Silva

Advogado: Defensoria Publica

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2023 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0005726-37.2022.8.12.0110

Cooperativa Mista Jockey Club Sao Paulo

Grazielli de Souza Silva

Advogado: Cristiano Rego Benzota de Carvalho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2023 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0014137-57.2012.8.12.0001

Jose Joaquim de Souza

Banco do Brasil SA

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/03/2012 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0005706-50.2020.8.12.0002

Em Segredo de Justica

Advogado: Felipe Vilhalba Alencar

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/02/2023 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0009244-35.2022.8.12.0110

Marta Pereira Almeida

Carrefour Comercio e Industria LTDA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2024 15:29

Exibir Processo