08/07/2025 18:05

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 03:09

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 02:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0808945-20.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José da Silva Bandeira - Intime-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
28/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0808945-20.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José da Silva Bandeira - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 165/167, a seguir transcrito: 3.

ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por José da Silva Bandeira na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo de 30 dias, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença.

Prazo 5 dias.
04/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:07

Recebidos os autos
02/04/2025 17:12

Decisão ou Despacho
31/03/2025 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 14:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/03/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 09:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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