TJMS - 0806948-02.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 10:52
Recebidos os autos
-
22/07/2025 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
20/07/2025 18:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/07/2025 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2025 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2025 14:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/07/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 19:19
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2025 19:19
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 19:19
Homologada a Transação
-
14/07/2025 18:55
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2025 17:55
Remetidos os Autos para destino.
-
26/05/2025 17:04
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2025 07:16
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 06:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jociane Lima (OAB 10070/MS) Processo 0806948-02.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdir da Silva Leite - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Prazo 15 dias. -
19/05/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 16:06
Juntada de Petição de tipo
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07/04/2025 06:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jociane Lima (OAB 10070/MS) Processo 0806948-02.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdir da Silva Leite - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 85/88, a seguir transcrito: 3.
ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Valdir da Silva Leite na presente ação que move contra Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificadas.
No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo de 30 dias, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença.
Prazo 5 dias. -
04/04/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 17:04
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 13:21
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2025 12:14
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2025 12:14
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2025 12:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/04/2025 19:07
Recebidos os autos
-
02/04/2025 19:07
Decisão ou Despacho
-
11/03/2025 17:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/03/2025 17:26
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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