22/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 07:24

Conclusos para despacho
12/08/2025 07:23

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:00

Juntada de Ofício
05/06/2025 16:41

Documento Digitalizado
01/06/2025 00:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2025.
01/06/2025 00:32

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:11

Prazo em Curso
29/05/2025 12:11

Juntada de Mandado
29/05/2025 12:11

Juntada de NULL
26/05/2025 08:23

Prazo em Curso
26/05/2025 08:20

Expedição de Mandado.
26/05/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS) Processo 0800478-55.2025.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Correia do Santos - Intimação da designação da perícia médica para o dia 18/06/2025, quarta-feira, às 11h50min, em Sala Reservada, no Fórum da Comarca de Ivinhema, com o perito nomeado nos autos.
23/05/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:44

Expedição em análise para assinatura
22/05/2025 13:43

Autos preparados para expedição
22/05/2025 13:42

Emissão da Relação
21/05/2025 14:26

Documento Digitalizado
16/05/2025 10:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:45

Documento Digitalizado
15/05/2025 12:36

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:35

Expedição de Carta.
06/04/2025 01:12

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:55

Expedição em análise para assinatura
31/03/2025 05:04

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS) Processo 0800478-55.2025.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Correia do Santos - I - Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita.

II - Dispensada a audiência a que se refere o art. 334 do CPC.

III - Atendendo a Recomendação Conjunta n. 01/2015 - CNJ e nos termos da Lei n. 14.331/22, nomeio para a realização da perícia na parte autora a Dra.

CAROLINA RODRIGUES ALVES, médica perita, que servirá escrupulosamente, podendo, para o desempenho de suas funções, utilizar-se de todos os meios necessários (CPC, art. 473, § 3º), inclusive valendo-se de auxiliares especializados, devendo ser enviado ao perito o formulário de perícia anexado ao ato administrativo mencionado e outros porventura apresentados pelas partes.

Desde logo fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), cujo valor será pago pela Justiça Federal, após o decurso do prazo para manifestação do laudo sem impugnação.

No prazo de 05 (cinco) dias, intime-se a parte autora acerca do formulário de quesitação, facultando-a, nesse prazo, a apresentação de outros quesitos e a indicação de assistentes técnicos.

Designada a data para realização da perícia, intime-se o requerente da data e horário estabelecido, bem como para que compareça no ato da perícia com todos os exames realizados e documentos necessários (identidade, carteira de trabalho, habilitação e etc...).

Caso necessário, fica desde já autorizada a realização de perícia domiciliar.

O laudo pericial deverá vir aos autos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do início da perícia.

IV - Para realização de estudo social na residência da parte requerente, NOMEIO a Assistente Social ROSEVANI MARIA DE OLIVEIRA.

Oficie-se à profissional nomeada, por e-mail ([email protected]/(67) 99609-9270).

Fixo a remuneração da profissional nomeada em R$ 300,00 (trezentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução 575/2019 do Conselho da Justiça Federal.

V - APÓS A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL E DO RELATÓRIO DO ESTUDO SOCIAL, proceda com a citação do INSS para contestar a ação, no prazo de 30 dias úteis (art. 183 do CPC), fazendo constar no mandado que o prazo inicial para apresentação da defesa correrá da intimação pessoal, observadas as disposições do art. 231 do CPC.

VI - Apresentada a defesa e alegado qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito, ou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, a parte autora deverá ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sendo-lhe facultada a produção de provas.

VII - Caso a defesa não seja apresentada, intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias especificar as provas que pretende produzir, se ainda não as tiver indicado.

VIII - Cumpridas todas as determinações acima, dê-se vista ao Ministério Público, retornando os autos conclusos.
28/03/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 18:17

Expedição em análise para assinatura
27/03/2025 18:13

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:09

Emissão da Relação
24/03/2025 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 04:09

Conclusos para decisão
14/03/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 15:02

Informação do Sistema
03/03/2025 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/03/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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