TJMS - 0001761-06.2014.8.12.0054

1ª instância - Nova Alvorada do Sul - Vara Unica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSEMIR PINTO CASTRO

CPF *40.***.*14-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

FABIO MANOEL GONSALES

OAB: 22564/MS

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIA APARECIDA ELEUTERIO DE ARRUDA

CPF *07.***.*05-87

PM CARLOS ALBERTO DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 06:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/03/2025 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Manoel Gonsales (OAB 22564/MS) Processo 0001761-06.2014.8.12.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rosemir Pinto Castro - INTIMA-SE DO DESP DE FLS 152: "..

    Vistos.

    Considerando a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de fevereiro de 2026, às 14h30min, a qual será realizada presencialmente neste juízo ou através de videoconferência, pelo sistema "Microsoft Teams" (Link: https://encurtador.com.br/V2gq6).

    Cumpra-se conforme determinado anter..'

  • 26/03/2025 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 07:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2025 18:56

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 14:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/03/2025 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 16:32

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 13:52

    de Instrução e Julgamento

  • 18/03/2025 15:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2025 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2025 17:08

    de Instrução e Julgamento

  • 13/02/2025 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 17:50

    de Instrução e Julgamento

  • 27/06/2024 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 09:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2024 11:43

    Juntada de tipo de documento

  • 18/06/2024 11:43

    Juntada de tipo de documento

  • 24/05/2024 23:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 15:53

    Juntada de tipo de documento

  • 06/05/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 14:26

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 14:04

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 13:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/04/2024 12:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 12:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/11/2023 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 13:00

    Recebida a denúncia

  • 06/09/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 18:17

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 18:15

    Decisão ou Despacho

  • 31/08/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2023 15:49

    de Instrução e Julgamento

  • 06/06/2023 09:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2023 15:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 12:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 12:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/03/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 14:35

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2023 14:35

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 08:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2023 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2023 12:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/01/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 16:29

    Juntada de tipo de documento

  • 04/11/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2022 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 08:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 11:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/09/2022 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 17:43

    Processo Desarquivado

  • 28/01/2022 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 15:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2021 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2018 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2018 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 05:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2017 14:16

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/10/2017 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2017 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2017 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2017 15:11

    Recebidos os autos

  • 22/09/2017 15:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2017 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2017 17:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2017 17:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2017 17:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/09/2017 16:48

    Recebidos os autos

  • 11/09/2017 16:48

    Réu revel citado por edital

  • 06/09/2017 13:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2017 19:41

    Recebidos os autos

  • 05/09/2017 19:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2017 10:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2017 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2017 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2017 13:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/08/2017 13:18

    Decorrido prazo de parte

  • 01/08/2017 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2017 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2017 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2017 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2017 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2017 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2017 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2017 11:09

    Recebidos os autos

  • 04/07/2017 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2017 18:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2017 16:42

    Recebidos os autos

  • 30/06/2017 16:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2017 09:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/06/2017 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/06/2017 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/06/2017 18:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/06/2017 18:19

    Juntada de tipo de documento

  • 13/06/2017 18:19

    Juntada de tipo de documento

  • 01/06/2017 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2017 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2017 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2017 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2017 09:47

    Recebidos os autos

  • 26/05/2017 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2017 14:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/05/2017 10:44

    Recebidos os autos

  • 17/05/2017 10:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2017 10:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2017 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2017 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2017 16:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/05/2017 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/06/2016 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2016 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2016 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/06/2016 14:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2016 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2016 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2016 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2016 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2016 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2016 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2016 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2016 14:37

    de Interrogatório

  • 29/02/2016 13:12

    Juntada de tipo de documento

  • 29/02/2016 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2016 14:51

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2016 08:30

    Recebidos os autos

  • 23/02/2016 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2016 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2016 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2016 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2016 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2016 11:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2016 11:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/02/2016 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2015 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2015 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2015 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2015 16:26

    de Instrução e Julgamento

  • 16/09/2015 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2015 13:34

    Recebidos os autos

  • 09/09/2015 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2015 12:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/08/2015 08:31

    Recebidos os autos

  • 27/08/2015 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2015 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2015 14:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/04/2015 11:35

    Juntada de tipo de documento

  • 24/02/2015 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2015 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2015 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2015 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2015 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2015 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2015 12:35

    Juntada de tipo de documento

  • 10/11/2014 12:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2014 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2014 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2014 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2014 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2014 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2014 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2014 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2014 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2014 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2014 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2014 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2014 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2014 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2014 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2014 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2014 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2014 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2014 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2014 12:21

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2014

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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