TJMS - 1404904-97.2025.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

REGINEID APARECIDA LIMA DOS SANTOS

CPF *33.***.*32-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA

OAB: 6964/MS

CPF *82.***.*34-00

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2025 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2025 07:12

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2025 07:03

    Transitado em Julgado em "data"

  • 04/08/2025 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 13:45

    Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 24/07/2025 13:45

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 24/07/2025 12:54

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 24/07/2025 12:53

    Certidão

  • 24/07/2025 12:53

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 24/07/2025 12:42

    Certidão

  • 24/07/2025 12:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/07/2025 12:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/07/2025 12:42

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2025 22:02

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 23/07/2025 02:10

    Certidão de Publicação - DJE

  • 23/07/2025 00:01

    Publicação

  • 22/07/2025 11:19

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 22/07/2025 09:48

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 22/07/2025 09:48

    Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

  • 09/07/2025 03:29

    Certidão de Publicação - DJE

  • 09/07/2025 00:01

    Publicação

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404904-97.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Agravante: Regineid Aparecida Lima dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

    Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 08/07/2025 11:46

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 08/07/2025 11:37

    Incluído em pauta para 08/07/2025 11:37:44 local.

  • 02/06/2025 10:23

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 10:13

    Certidão

  • 06/05/2025 17:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/04/2025 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 22:58

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 03/04/2025 05:31

    Certidão de Publicação - DJE

  • 03/04/2025 00:01

    Publicação

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404904-97.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

    Sérgio Fernandes Martins Agravante: Regineid Aparecida Lima dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

    Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Ademais, levando-se em consideração a rápida tramitação dos agravos de instrumento nesta Câmara Cível, tenho que o cenário fático apresentado indica ser mais adequado, ao menos em sede de cognição sumária, que se possibilite o exercício do contraditório, antes de qualquer manifestação de cunho meritório.

    Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.

    Intime-se a parte agravada para,querendo,apresentarcontraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código deProcessoCivil).

  • 02/04/2025 20:09

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 02/04/2025 19:34

    Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 02/04/2025 19:34

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 02/04/2025 14:01

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

  • 02/04/2025 13:59

    Certidão

  • 02/04/2025 13:59

    Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

  • 02/04/2025 13:48

    Certidão

  • 02/04/2025 13:48

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 02/04/2025 13:47

    Certidão

  • 02/04/2025 12:00

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 02/04/2025 11:57

    Certidão

  • 02/04/2025 11:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/04/2025 11:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/04/2025 11:56

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 10:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/04/2025 10:01

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/04/2025 01:27

    Certidão

  • 02/04/2025 01:27

    Certidão de Publicação - DJE

  • 02/04/2025 01:27

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

  • 02/04/2025 01:27

    Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 02/04/2025 01:27

    Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

  • 02/04/2025 00:01

    Publicação

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404904-97.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

    Sérgio Fernandes Martins Agravante: Regineid Aparecida Lima dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

    Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/04/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/04/2025 09:56

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 01/04/2025 09:16

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 09:16

    Distribuído por prevenção

  • 01/04/2025 08:42

    Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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