24/07/2025 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2025 08:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 15:27

Recebidos os autos
14/07/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 11:00

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 11:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 16:39

de Instrução e Julgamento
22/05/2025 20:03

Recebidos os autos
22/05/2025 20:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:11

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 08:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2025 14:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/05/2025 17:34

Juntada de tipo de documento
01/05/2025 07:02

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 14:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2025 14:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2025 14:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2025 14:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 19:53

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 11:43

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:27

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 19:45

Recebidos os autos
07/04/2025 19:45

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Doralicio Costa Felix Neto (OAB 20783/MS), Manoel Henrique Barbosa Leza (OAB 23062/MS), Higor Vieira Garcia (OAB 24541/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0803651-28.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Angela Alvaide Rodrigues - Ré: Rosângela da Silva Napoleão - Tendo em vista as argumentações das partes nas respectivas manifestações no processo, estabeleço que nesta demanda, acerca das questões de fato sobre as quais deve recair a dilação probatória e a título de delimitação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito: 1) faz-se necessário verificar: a) os exatos termos em que o contrato verbal foi celebrado entre as partes; b) se houve inadimplemento por parte da Requerida, b) em caso de inadimplemento, qual o valor devido; c) se houve pagamentos realizados pela pessoa de Hugney Saldivar Moreno; d) a existência e eventual responsabilidade dos danos materiais e morais alegados pela Autora e sua respectiva extensão e 2) são incidentes as normas relacionadas com a boa-fé contratual e de adimplemento e cumprimento de obrigações contratuais e regularidade de juros, estabelecidos na legislação civil, além das regras de instrução processual e de produção de provas estabelecidas no CPC.

V - Para a comprovação dos pontos referidos no "tópico 1" do item anterior, determino a produção de provas oral e documental, sendo que a distribuição do ônus da prova observará o disposto no art. 373, I e II, do CPC.

VI - Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de eventuais documentos que as partes possuam para corroborar aqueles que já estão juntados nos autos, sob pena de preclusão (art. 434 do CPC).

VII - Designo a data de 17 de junho de 2.025, às 13:30 horas, para a audiência de instrução, quando serão colhidos os depoimentos pessoais da Autora e da Ré, sob pena de confissão, e ouvidas as testemunhas que forem oportunamente arroladas no prazo de 15 dias contados da intimação da presente decisão.

Considerando que o E.

TJMS firmou contrato para o serviço de videoconferência pelo Microsoft Teams, considerando que essa ferramenta tem se mostrado eficiente e proveitosa em audiências anteriormente realizadas por este Juízo, cientifiquem-se expressamente as partes e as testemunhas que forem arroladas, na ocasião de suas intimações, de que a audiência será realizada pelo mencionado sistema de videoconferência, através do link , acessando a sala virtual correspondente a esta Vara (9ª Vara Cível de Campo Grande), por meio de smartphone (devendo ser baixado o aplicativo) ou computador (aplicativo ou navegador de internet), Desde já fica facultado o comparecimento ao edifício do Fórum, na sala física de audiências desta Vara, que deverá ser informado previamente por petição nos autos, a fim de possibilitar a reserva de sala.

VIII - Observe o Cartório a intimação pessoal das partes, para depoimento pessoal, com as advertências do art. 385, § 1º, do CPC, sendo que as intimações das testemunhas, inclusive com as informações mencionadas no parágrafo anterior acerca da videoconferência, deverá observar o disposto no art. 455 do CPC, ressalvadas as hipóteses do § 4º, do mesmo artigo de Lei.
04/04/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 20:05

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 20:05

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 16:33

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 16:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:47

Recebidos os autos
02/04/2025 14:47

Decisão ou Despacho
02/04/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 14:47

de Instrução e Julgamento
18/12/2023 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 14:31

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 14:42

Recebidos os autos
11/12/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 14:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:58

Recebidos os autos
17/11/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 06:38

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 08:05

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 07:57

Recebidos os autos
12/07/2023 07:57

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 22:00

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2023 17:51

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 22:59

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:00

Juntada de tipo de documento
24/02/2023 13:40

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 19:25

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:45

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 18:12

Juntada de tipo de documento
25/10/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 19:23

Juntada de tipo de documento
21/10/2022 08:09

Juntada de tipo de documento
30/09/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 15:16

Remetidos os Autos para destino.
28/09/2022 15:16

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 15:12

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 17:43

Recebidos os autos
01/08/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2022 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 16:11

Juntada de Petição de tipo
22/06/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 15:39

Recebidos os autos
15/06/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2022 22:52

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 16:22

Juntada de Petição de tipo
11/04/2022 22:40

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 20:57

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 11:34

Recebidos os autos
22/03/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 07:47

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2022 07:43

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 07:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/02/2022 07:42

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 07:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/02/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 17:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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