15/07/2025 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2025 09:32

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 12:03

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 12:03

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 19:18

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 09:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/04/2025 19:10

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Natália Martins Cerveira de Oliveira (OAB 14761/MS), Paula Pereira Cardoso Dudas (OAB 22897/MS) Processo 0803144-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Naira de Souza Oliveira - 1.

Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), bem como, limitando-se aos valores reconhecidos, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 91/100), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

No mais, caberá igualmente a parte Exequente restringir aos valores reconhecidos no cálculo de p. 96, totalizando R$ 3.760,87.
27/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:48

Recebidos os autos
21/03/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 13:56

Processo Reativado
05/12/2024 19:10

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 18:59

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 18:57

Transitado em Julgado em data
31/10/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 19:17

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 19:17

Homologada a Transação
12/10/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 18:13

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2024 18:59

Recebidos os autos
09/09/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
14/07/2024 02:03

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 01:40

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:59

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 19:12

Recebidos os autos
19/02/2024 19:12

Tutela Provisória
15/02/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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