TJMS - 0802239-57.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 17:06
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 15:43
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/08/2025 15:44
Prazo em Curso
-
18/08/2025 09:12
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
-
18/08/2025 00:00
Intimação
Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de f. 165/170, no prazo de 05 (cinco) dias. -
15/08/2025 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/08/2025 18:42
Emissão da Relação
-
14/08/2025 14:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/07/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 15:39
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
29/07/2025 15:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/07/2025 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 17:23
Juntada de NULL
-
31/03/2025 14:53
Prazo em Curso
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28/03/2025 10:07
Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
-
28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0802239-57.2025.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Jonnes Junior Rocha - A parte autora Jonnes Junior Rocha requereu a concessão da justiça gratuita, alegando que basta a simples petição para que obtenha o benefício.
De fato, o artigo 99, § 3º do CPC, indica que a presunção de verdade da alegação deve ser admitida apenas em se tratando de pessoa natural, salvo se, na inicial, o juiz verifique situação pessoal incompatível com a alegação.
No caso, antes de indeferir o pedido (art. 99, §2º, CPC) concedo à parte autora o prazo de 10 dias para comprovar a sua situação insuficiência financeira. -
27/03/2025 08:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/03/2025 16:58
Emissão da Relação
-
10/03/2025 14:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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10/03/2025 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 12:41
Informação do Sistema
-
20/01/2025 12:41
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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20/01/2025 12:28
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 12:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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