17/09/2025 15:39

Conclusos para despacho
03/09/2025 02:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.
06/08/2025 12:44

Prazo em Curso
06/08/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 14:02

Emissão da Relação
04/08/2025 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2025 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 14:36

Prazo em Curso
04/07/2025 14:33

Expedição de Carta.
04/07/2025 14:33

Expedição de Carta.
04/07/2025 10:54

Expedição em análise para assinatura
30/06/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
26/06/2025 15:03

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 15:44

Autos preparados para expedição
25/06/2025 15:43

Emissão da Relação
25/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2025 15:13

Recebida petição inicial
19/05/2025 18:48

Conclusos para despacho
01/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:32

Prazo em Curso
04/04/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0807814-46.2025.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Edvaldo de Assis Maldonado - Reqdo: Décio Fernando Mattei, Habitar Materiais de Construção Ltda - O exequente deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, tal qual dispõe o § 4ºdo artigo 134do CPC.

O requerimento de instauração deve indicar os fatos e o fundamento legal, com a indicação precisa dos requisitos da teoria a ser adotada, além dos documentos necessários à identificação das partes e à comprovação dos fatos narrados, tudo a fim de possibilitar o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Para a tramitação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica é necessário o recolhimento de custas, em atenção ao previsto no art. 3º da Lei nº. 3.779/2009 (Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul).

Assim, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição. Às providências e intimações necessárias.

Campo Grande, data da assinatura digital.

GIULIANO MÁXIMO MARTINS Juiz de Direito
03/04/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 15:11

Emissão da Relação
02/04/2025 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:35

Conclusos para despacho
10/03/2025 08:34

Expedição de Certidão.
10/03/2025 08:31

Expedição de Certidão.
10/03/2025 08:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/02/2025 13:21

Apensado ao processo numero do processo
11/02/2025 13:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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