14/07/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 05:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 01:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:17

Recebidos os autos
07/07/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:17

Homologada a Transação
05/07/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 14:14

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2025 17:29

Remetidos os Autos para destino.
13/06/2025 17:20

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 04:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 05:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:15

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Andre Luiz Souza Hipolito (OAB 28955/MS), Marcelo da Silva Vieira (OAB 30454/GO) Processo 0801007-56.2025.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Janete Machado Moreira - Réu: Claro S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: · DECLARAR a inexistência da multa contratual entre as partes referente a quebra do contrato n. 168560919, por fidelidade; · CONDENAR a requerida a restituir, na forma dobrada, o valor de R$ 189,80 (cento e oitenta e nove reais e oitenta centavos).

Tais valores, por ocasião do pagamento, deverão ser acrescidos de correção monetária pelo IGPM/FGV, desde a data do efetivo prejuízo e, de juros moratórios de 1% ao mês contado a partir da citação; · CONDENAR a requerida a pagar a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% a.m., ambos incidentes a partir do arbitramento desta sentença, data na qual o dano foi apurado e quantificados em valores já atualizados;*****Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26- 9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS). "
16/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:04

Recebidos os autos
05/05/2025 11:04

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:04

Homologada a Transação
03/05/2025 11:10

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 13:27

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 13:19

de Instrução e Julgamento
24/04/2025 13:36

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 10:41

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:08

de Conciliação
16/04/2025 16:08

de Instrução e Julgamento
14/04/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 18:49

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 05:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Andre Luiz Souza Hipolito (OAB 28955/MS) Processo 0801007-56.2025.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Janete Machado Moreira - Réu: Claro S/A - CERTIFICO, para os devidos fins, que conforme determinação do juízo a audiência poderá ser realizada por vídeoconferência via internet, por meio da plataforma "Microsoft Teams", recursos estes que podem ser utilizados via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia hora designados, utilizar o seguinte link de acesso: www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, e procurar pela sala de espera da Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível.

Podendo a parte também comparecer presencialmente ao fórum local.

Nada Mais.
09/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 09:28

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:23

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:21

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 18:17

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 13:47

de Instrução e Julgamento
11/02/2025 16:21

Recebidos os autos
11/02/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 09:49

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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