29/05/2025 10:27

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 10:27

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 10:27

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 17:40

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0003497-36.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Zurich Santander Brasil Seguros S/A - Vistos, etc.

Considerando que a sentença foi publicada em 31/03/2025, com prazo recursal no período de 02/04/2025 a 15/04/2025, tendo sido o recurso protocolado no dia 10/04/2025, resta evidenciada a tempestividade, bem como a comprovação nos autos do recolhimento das custas e preparo (páginas 266/268), motivo pelo qual recebo o recurso proposto, apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95).

Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.

Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, encaminhe-se o presente recurso para a Turma Recursal desta Capital, consignando, nos autos, a observação de que o processo se encontra em grau de recurso.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:11

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 21:41

Recebidos os autos
01/05/2025 21:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/04/2025 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 12:26

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 07:19

Realizado cálculo de custas
07/04/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 10:30

Realizado cálculo de custas
31/03/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0003497-36.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Zurich Santander Brasil Seguros S/A - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela Reclamante GUILHERMINA TEIXEIRA DE SOUZA MASCARENHAS ACUNHA para condenar a reclamada ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A, ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 4.533,66 (quatro mil quinhentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), ambos acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e de correção monetária pelo IGPM/FGV, sendo o dano material desde a data do evento danoso e o dano moral desde o arbitramento nos exatos termos do Art. 405 do Código Civil e da Súmula 362 do STJ.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios ou custas processuais, por imposição expressa do art. 55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se" "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se."
28/03/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:29

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:41

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:41

Homologada a Transação
17/03/2025 17:40

Recebidos os autos
17/03/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 14:13

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:12

Remetidos os Autos para destino.
15/10/2024 17:12

de Instrução e Julgamento
14/10/2024 12:32

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:46

de Conciliação
19/08/2024 17:36

de Instrução e Julgamento
15/08/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 11:25

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 16:05

de Instrução e Julgamento
12/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 13:43

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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