05/05/2025 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2025 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/04/2025 01:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/04/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:04

Processo sobrestado pelo TEMA 1255 - STF - RG
09/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:03

Expedição de "tipo de documento".
09/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025 15:02

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 15:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025 15:02

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 15:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025 03:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0829889-60.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrente: Maria Sueli de Oliveira RepreLeg: Marilza Alves de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determina-se o sobrestamento do processo até decisão definitiva no âmbito do Tema 1255/STF.

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Processual Civil.

I.C.
08/04/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:50

Publicação
07/04/2025 16:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2025 16:08

Recurso Especial Repetitivo
04/04/2025 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 13:23

Processo Reativado
04/04/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:16

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
09/04/2024 14:35

Baixa Definitiva
09/04/2024 13:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/02/2024 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/02/2024 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/02/2024 12:59

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 12:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/02/2024 12:59

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 12:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/02/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 00:01

Publicação
22/02/2024 00:01

Publicação
21/02/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:10

Publicação
21/02/2024 10:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/02/2024 10:37

Recurso Especial
05/02/2024 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2024 09:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2024 09:58

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 09:58

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 09:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2024 09:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2024 09:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:42

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
15/09/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:50

Decisão
02/10/2020 11:46

Processo sobrestado pelo TEMA 1002 - STF - RG
01/10/2020 18:09

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 08:47

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 00:01

Publicação
30/09/2020 05:39

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 21:34

Publicação
29/09/2020 15:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/09/2020 15:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
21/09/2020 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2020 17:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/09/2020 17:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/09/2020 12:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 12:00

Juntada de tipo de documento
24/08/2020 20:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/08/2020 20:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/08/2020 10:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 00:01

Publicação
21/08/2020 13:11

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 15:27

Juntada de tipo de documento
20/08/2020 15:23

Expedição de "tipo de documento".
20/08/2020 05:03

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 03:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/08/2020 06:27

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 00:01

Publicação
18/08/2020 07:07

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 14:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/08/2020 14:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/08/2020 14:24

Expedição de "tipo de documento".
17/08/2020 13:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Agravo • Arquivo

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