02/04/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0829889-60.2017.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessada: Maria Sueli de Oliveira RepreLeg: Marilza Alves de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Por essa razão, a pretensão delineada pela parte agravante neste feito está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 33-61) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50001), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
13/02/2025 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
13/02/2025 13:43

Transitado em Julgado em 13/02/2025
05/11/2024 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 982139/2024
05/11/2024 18:22

Protocolizada Petição 982139/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2024
04/11/2024 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2024
30/10/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/10/2024 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2024
29/10/2024 22:00

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e MARIA SUELI DE OLIVEIRA
22/10/2024 08:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
22/10/2024 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
15/10/2024 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2024
14/10/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/10/2024 11:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
14/10/2024 10:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
11/10/2024 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2024
11/10/2024 23:40

Determinada a distribuição do feito
13/09/2024 10:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
13/09/2024 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
09/09/2024 16:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

- • Arquivo

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