16/07/2025 11:39

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 11:39

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2025 11:39

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 14:28

Recebidos os autos
11/07/2025 14:28

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:39

Juntada de tipo de documento
26/06/2025 16:39

Juntada de tipo de documento
26/06/2025 09:13

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 09:13

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 09:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:56

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 09:00

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 19:56

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 04:03

Decorrido prazo de parte
12/06/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 03:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Kevin Barbosa (OAB 27058/MS), Juliano da Silva Umar (OAB 28929/MS), RODRIGO BAEZ DA SILVA (OAB 29558/MS), Janaina da Costa Frazão (OAB 30309/MS), Kedma Gonçalves de Campos (OAB 30745/MS), Jonatas Giovane de Paula dos Reis (OAB 30439/MS) Processo 0932766-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Pedro Henrique Cardoso Barbosa, Luis Otavio Marques de Oliveira, Liciane da Silva Santos, Karine Albertoni Silva - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fl. 580: "Recebo as apelações (fls. 568/569, 576 e 577).

Ofereçam os apelantes Luis Otávio Marques de Oliveira e Pedro Henrique Cardoso Barbosa, no prazo de 08 (oito) dias, as suas razões (CPP, art. 600).

Decorrido o prazo, ofereça o apelado, em igual prazo, as suas contrarrazões (CPP, art. 600, in fine).

A seguir, com ou sem contrarrazões, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens e cautelas de estilo (CPP, art. 600, §4º - ré Liciane da Silva Santos). (fls. 570/572).

Expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva (regime semiaberto) em relação a ré Karine Albertoni Silva, e remeta-se ao Juízo da Execução (Resolução/CNJ 417/2021).

Intime-se."
09/06/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:59

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 07:58

Expedição de tipo de documento.
07/06/2025 08:12

Decorrido prazo de parte
06/06/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:00

Recebidos os autos
05/06/2025 17:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/06/2025 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Kevin Barbosa (OAB 27058/MS), Juliano da Silva Umar (OAB 28929/MS), RODRIGO BAEZ DA SILVA (OAB 29558/MS), Janaina da Costa Frazão (OAB 30309/MS), Kedma Gonçalves de Campos (OAB 30745/MS), Jonatas Giovane de Paula dos Reis (OAB 30439/MS) Processo 0932766-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Pedro Henrique Cardoso Barbosa, Luis Otavio Marques de Oliveira, Liciane da Silva Santos, Karine Albertoni Silva - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fls. 566-567: "2.

Ante o exposto hei por bem em declarar que a advogada Dra.

Janaína Frazão - OAB/MS 30.309 continua a representar a acusada Karine Albertoni Silva. 3.

Intime-se."
30/05/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:56

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 17:56

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 16:01

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 16:01

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:02

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 14:35

Recebidos os autos
27/05/2025 14:35

Decisão ou Despacho
27/05/2025 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 09:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:22

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:17

Expedição de tipo de documento.
25/05/2025 08:45

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 13:46

Recebidos os autos
23/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 12:08

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 12:08

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 12:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:37

Recebidos os autos
23/05/2025 08:37

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:37

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 06:55

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 18:01

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 17:47

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 11:03

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 09:06

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Kevin Barbosa (OAB 27058/MS), RODRIGO BAEZ DA SILVA (OAB 29558/MS), Janaina da Costa Frazão (OAB 30309/MS), Kedma Gonçalves de Campos (OAB 30745/MS), Jonatas Giovane de Paula dos Reis (OAB 30439/MS) Processo 0932766-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Pedro Henrique Cardoso Barbosa, Luis Otavio Marques de Oliveira, Liciane da Silva Santos, Karine Albertoni Silva - Fica intimado(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias.
13/05/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 08:50

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 08:11

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 10:28

Recebidos os autos
07/05/2025 10:28

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:53

Apensado ao processo numero do processo
18/04/2025 03:40

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 10:08

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:15

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 13:18

Recebidos os autos
09/04/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 16:21

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 16:21

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2025 13:27

de Instrução e Julgamento
07/04/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:04

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 14:53

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:46

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 17:18

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 17:18

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 16:50

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 16:50

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:06

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 16:06

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 10:40

Juntada de Petição de tipo
30/03/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:01

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 09:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano da Silva Umar (OAB 28929/MS), Janaina da Costa Frazão (OAB 30309/MS), Jonatas Giovane de Paula dos Reis (OAB 30439/MS) Processo 0932766-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Karine Albertoni Silva, Liciane da Silva Santos, Luis Otavio Marques de Oliveira, Pedro Henrique Cardoso Barbosa - Fica a Defesa intimada do inteiro teor do(a) decisão de fls. 339-345: "4.

Ante o exposto, hei por bem em indeferir o pedido de rejeição da denúncia (nulidade/justa causa), formulado pela acusada Karine Albertoni Silva (fls. 263/272). 5.

Recebo a denúncia. 6.

Designo a data de 04.04.2025 as 16:30 horas para a audiência de instrução e julgamento, por videoconferência (Lei 11.343/06, art. 56 c/c CNC, art. 431, §1º e §3º e art. 438). 7.

Cite-se o acusado. 8.

Requisitar acusado preso - o interrogatório será presencial (CPP, art. 185, §7º c/c art. 399, §1º). 9.

Fique o Diretor do Estabelecimento Penal ciente que, se não for possível a condução do acusado ao Forum, o acusado deverá ser interrogado por videoconferência, independente de prévio-agendamento. 10.

Intime-se."
26/03/2025 17:37

Recebidos os autos
26/03/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 13:27

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 10:15

Recebidos os autos
26/03/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:46

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:37

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 10:37

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 10:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2025 10:37

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 10:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:21

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 15:21

de Instrução e Julgamento
24/03/2025 15:21

Recebidos os autos
24/03/2025 15:21

Recebida a denúncia
21/03/2025 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 16:37

Recebidos os autos
19/03/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:35

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 12:34

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 08:49

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 08:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:35

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 14:32

Recebidos os autos
11/03/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 07:57

Decorrido prazo de parte
07/03/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 10:56

Recebidos os autos
07/03/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 16:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/02/2025 15:30

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 15:30

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:50

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 17:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:19

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 16:19

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 16:19

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:52

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 20:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:09

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:28

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 19:17

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 17:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2025 16:15

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:00

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 15:00

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 15:00

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 15:00

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:08

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:29

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 17:29

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 17:29

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 17:29

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:33

Recebidos os autos
20/01/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 19:42

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:11

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 09:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:11

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 10:11

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 10:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:59

Evolução da Classe Processual
08/01/2025 16:16

Recebidos os autos
08/01/2025 16:16

Recebida a denúncia
06/01/2025 16:40

Juntada de Petição de tipo
26/12/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2024 15:55

Recebidos os autos
20/12/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 12:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:06

Apensado ao processo numero do processo
19/12/2024 11:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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